Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 220. Os municípios devem estabelecer, na elaboraçãodo Plano Diretor, políticas que visem minimizar o volume deresíduos sólidos gerados, a fim de otimizar os processos de coletaseletiva, transporte, tratamento e/ou destino final.Art. 221. Os projetos de implantação, construção, ampliaçãoe reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclageme destinação final de resíduos sólidos deverão ser elaborados,executados e operados conforme normas técnicas específicas.118§1º. Qualquer forma de disposição de resíduos sólidosdeverá ter projeto previamente aprovado pelo órgão ambientalcompetente.§2. O projeto deve prever, no mínimo, condições de infraestruturaadequada quanto ao acesso e restrição da área, drenageme tratamento do percolado, controle de vetores, drenagem de gases,proteção de mananciais superficiais e subterrâneos.§3º. O projeto deve prever manutenção adequada.Art. 222. Os resíduos sólidos infectantes e especiais, taiscomo, químicos perigosos, farmacêuticos e radioativos, devemser avaliados pelos órgãos de saúde e/ou de meio ambientecompetentes, de forma diferenciada dos resíduos comunsquanto as suas características, desde a fonte geradora,segregação, acondicionamento, coleta interna, transporteinterno e externo, armazenamento, coleta externa, destino finale/ou tratamento.Parágrafo único. Deve ser respeitada a classificação daAssociação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT quanto aosresíduos sólidos infectantes, especiais, comuns e industriais.Art. 223. As edificações de uso coletivo e estabelecimentosde interesse à saúde, devem dispor de local específico para oarmazenamento provisório de resíduos, dotado de cobertura,