Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Seção XIXDA CRIAÇÃO DE ANIMAISArt. 344. Os locais de criação de animais, só serãopermitidos na zona rural onde deverão ser implementadas emantidas as normas constantes deste regulamento e legislaçãoespecífica, bem como adotar medidas que impeçam aproliferação de vetores e animais reservatórios de doençasinfecciosas.Parágrafo único. A remoção desses locais será obrigatória,no prazo máximo de um ano, quando o local se tornar núcleode população intensa.Art. 345. Toda e qualquer instalação destinada à criação,manutenção e reprodução de animais e aves, nela incluída osistema de armazenagem, tratamento e disposição final doresíduos sólidos e líquidos, deve ser construída, mantida eoperada em condições sanitárias adequadas, de modo a nãocausar incômodo à população, devendo ainda observar:I. estarem localizados em relação as frentes de estradas nomínimo, a uma distância de:a) 12 (doze) metros de estradas municipais,b) 15 (quinze) metros de estradas estaduais;c) 55 (cinqüenta e cinco) metros de estradas federais; ed) 50 (cinqüenta) metros, em relação as frentes de estradas,exigida apenas em relação às áreas de disposição final dos dejetos.II. estarem localizados no mínimo, a uma distância de 50(cinqüenta) metros das divisas de terrenos vizinhos, podendoesta distância ser inferior quando da anuência legal dos vizinhosconfrontantes;III. estarem localizados no mínimo, a uma distância de 50(cinqüenta) metros em relação a residências, desde que medidastécnicas sejam adotadas visando a redução de odores e de vetores,para tanto se observando a predominância da direção dos ventos143