Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 447. Os estabelecimentos de interesse à saúde devempossuir dependências mínimas necessárias ao seu bomfuncionamento, de acordo com a atividade, grau de risco eatendendo a legislação vigente.Seção IIDAS INSTALAÇÕES E PROCEDIMENTOSArt. 448. Os estabelecimentos de interesse à saúde devemobservar os seguintes requisitos:I. adoção de procedimentos técnicos adequados, definidosnas respectivas normas, no tocante a resíduos infectantes, comosecreções e/ou sangue;II. existência de quadro de pessoal legalmente habilitado etreinado periodicamente;III. obediência às normas e padrões científicos nacional einternacionalmente aceitos.179Parágrafo único. Quando solicitado pela autoridade, oestabelecimento deve apresentar documentos ou trabalhoscientíficos, referentes aos procedimentos realizados, de acordocom as normas e/ou padrões nacionais e internacionais.Art. 449. Os estabelecimentos de ensino de graduação,pós graduação e pesquisa na área de saúde, devemobrigatoriamente ter comissão de controle de infecção,programa de controle de infecção e executar as ações contidasno referido programa.Art. 450. As instalações, equipamentos, instrumentos,artigos, roupas, utensílios e alimentos sujeitos a contatos comfluídos orgânicos, mucosas e/ou solução de continuidade detecidos de pacientes ou usuários devem ser descartados ousubmetidos a descontaminação, limpeza, desinfecção ouesterilização, conforme o grau de risco de contaminação.