Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

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Seção XXIIDOS ESTABELECIMENTOS,FEIRAS LIVRES E AMBULANTES QUEPRODUZAM E COMERCIALIZAMALIMENTOS E DOS VEÍCULOS QUETRANSPORTAM ALIMENTOS150Art. 369. Todos os estabelecimentos que extraiam,produzam, transformam, manipulam, preparam, industrializam,fracionam, importam, embalam, reembalam, armazenam,distribuam e comercializam alimentos, e, veículos quetransportam alimentos, devem apresentar:I. edificações que atendam o especificado neste regulamento;II. condições higiênico-sanitárias dentro dos padrões estabelecidospela legislação vigente quanto as Boas Práticas de Fabricação;III. ausência de focos de contaminação na área externa;IV. espaço suficiente para realizar os trabalhos demanipulação e fluxo adequado de produção;V. paredes e divisórias com acabamento liso, impermeável,lavável e em cor clara;VI. pisos com declive, de material de fácil limpeza; resistente,impermeável com drenos e ralos sifonados, ligados à fossa séptica(externamente) ou a rede de esgoto;VII. tetos com acabamento liso, impermeável, lavável e emcor clara;VIII. portas e janelas com superfície lisa, de fácil limpeza,ajustadas aos batentes, sem falhas de revestimento e comexistência de proteção contra insetos e roedores;IX. iluminação natural ou artificial adequada à atividadedesenvolvida, exigindo-se nesta última, luminárias protegidas;X. ventilação e circulação de ar capazes de garantir confortotérmico e ambiente livre de fungos, gazes, poeiras, fumaças econdensação de ar;XI. instalações sanitárias devidamente separadas para cadasexo, dotadas de papel higiênico, sabão líquido, toalhas de papel
ou outro sistema higiênico seguro para secagem, presença delixeiras com tampas de acionamento não manual.a) as instalações sanitárias não poderão dar acesso diretoas salas de manipulação ou de consumo de alimentos.b) as instalações sanitárias para os manipuladores deverão serseparadas das instalações sanitárias destinadas aos consumidores.XII. lavatório dentro da área de manipulação de alimentos,com pia, sabão líquido neutro, escovas suspensas para limpezade unhas, toalhas de papel ou outro sistema higiênico seguropara secagem.XIII. vestiários separados para cada sexo, com áreacompatível e armários ou cabideiros em número suficiente;XIV. abastecimento de água ligado ao sistema deabastecimento de água, ou sistema de potabilidade atestada;XV. resíduos sólidos oriundos do processo de fabricação dealimentos, acondicionados em sacos de lixo apropriado, emrecipientes tampados de acionamento não manual, limpos, defácil transporte e higienizados constantemente;XVI. equipamentos, móveis e utensílios em número suficientee com modelos adequados ao ramo de atividade, dotados desuperfícies de contato com o alimento lisas, íntegras, laváveis,impermeáveis, resistentes a corrosão, de fácil desinfecção e dematerial não contaminante.XVII. refrigeradores, congeladores e câmaras frigoríficasdevem ser adequados ao ramo de atividade, ao tipo de alimento,a capacidade de produção, limpos e higienizados constantemente,dotados de termômetro de fácil leitura;a) na área de comercialização o termômetro deverá estarem área visível para o consumidor.b) quando o tipo de produto exigir cuidado especial deconservação, deverá ser disponibilizado termômetro de máximomínimo,em consonância com a legislação vigente.XVIII. produtos de limpeza e desinfecção autorizados peloórgão competente, adequados ao ramo de atividade, devidamenteidentificados e armazenados em local separado e seguro;151
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Regula a organização e o funciona
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VI. desenvolver mecanismos que perm
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Seção IIIDA DECLARAÇÃO DE ÓBIT
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Art. 78. É expressamente proibido
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sepultura, catacumba ou carneira, f
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Art. 94. A SESA/ISEP participará d
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I. Condições de riscos ambientais
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Parágrafo único. Considera-se ris
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de jato inclinado ou outro disposit
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A INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOSÀ SAÚD
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Art. 574. Aos pacientes do SUS não
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