Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 172. Todas as Unidades Hemoterápicas, públicas eprivadas devem estar sob a responsabilidade técnica deprofissional habilitado, conforme legislação vigente.Art. 173. Cabe à Vigilância Sanitária Estadual e/ou Municipalcontrolar, fiscalizar e regulamentar os estabelecimentos públicose privados que coletarem, produzirem, distribuírem ou utilizaremem seus procedimentos sangue, seus componentes e/ou derivados.I. O controle deve ser feito, entre outros mecanismos, através:a) da fiscalização e avaliação de amostras sorológicas, investigaçãoepidemiológica de casos de doenças transmissíveis por sangue;b) de sistemas de avaliação, através de cruzamento de dadosde doações e transfusões realizados no Estado, entre outros.Art. 174. É de responsabilidade dos Serviços de Hematologiae Hemoterapia/Unidades hemoterápicas:I. cumprir a legislação vigente referente a sangue,hemocomponentes e hemoderivados;II. realizar todos os testes e exames, seguindo osprocedimentos descritos em manuais operacionais padronizadose validados, que contenham normas de controle de qualidadepara pessoal, equipamentos, materiais, técnicas sorológicas eimunohematológicas, controle de qualidade dos reagentes e kits;III. manter arquivados pelo período determinado na Lei Federaln.º 8159/91, ou outra que vier a substituí-la, os registros quepermitam rastrear a procedência, os resultados laboratoriais e odestino final de todas as unidades de sangue utilizadas ou descartadas,bem como as reações transfusionais que forem informadas;IV. estocar o sangue e hemocomponentes em local separadode produtos potencialmente contaminantes, sendo que as unidadescoletadas e já testadas devem ser estocadas em áreas e/ourefrigeradores separados, de forma a evitar trocas ou danos aosreceptores;V. descartar automaticamente toda bolsa com sorologiareagente;105