Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

I. pela vacinação de animais contra as doenças especificadasna legislação federal, estadual e municipal pertinentes;II. pela manutenção do animal em condições higiênicas dealojamento, alimentação e saúde, bem como pela remoção deseus dejetos depositados em logradouros públicos ou em locaisimpróprios.Art. 357. Sempre que houver indícios de epizootias, asautoridades competentes e a população em geral, deverãoinformar a autoridade sanitária mais próxima para que sejamadotadas as medidas de controle pertinentes.Art. 358. Sempre que houver indícios de Zoonoses, aautoridade sanitária terá acesso a domicílios, imóveis e locaiscercados, para cumprimento do que dispõe este regulamento,observadas as formalidades legais para inspeção, fiscalização,realização de exames, tratamento, captura ou eutanásia deanimais doentes, contatos ou suspeitos de Zoonoses, bem comopara o desenvolvimento das ações de controle de vetores, dehospedeiros de agentes transmissíveis de doenças de interesse asaúde humana e de animais peçonhentos e sinantrópicos.147Parágrafo único. Os proprietários ou responsáveis poranimais ficam obrigados a entregá-los para observaçãoapropriada ou eutanásia a autoridade competente quando assimfor requerido, no cumprimento do que dispõe este regulamento.Art. 359. A manutenção de animais em unidades imobiliáriasde edifícios condominiais será regulamentada pelas respectivasconvenções, observado o estabelecido neste regulamento.Art. 360. Todo o proprietário de animais doentes oususpeitos de Zoonoses, deverá mantê-los em observação eisolamento, sob cuidados adequados, de acordo com asorientações e normas técnicas vigentes.