Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 361. Cabe a autoridade sanitária prestar todas asinformações e orientações adequadas, as pessoa que tenhamsofrido acidente com animal de qualquer espécie ou tenha tidocontato com animais doentes ou suspeitos de serem portadoresde Zoonoses, para prevenir a ocorrência de riscos, danos eagravos à saúde.Art. 362. Os órgãos e empresas responsáveis pelamanutenção de rodovias e estradas de rodagem federal, estadualou municipal, ficam obrigados a resgatar e conferir destinoadequado aos cadáveres dos animais atropelados.Parágrafo único. A SESA/ISEP e Secretarias Municipais deSaúde, havendo interesse, poderão requerer os cadáveres dessesanimais, para realização de pesquisa em zoonoses.148Art. 363. Os proprietários, responsáveis, administradoresou encarregados de obras de construção, estabelecimentos, áreasou imóveis de qualquer natureza, uso ou finalidade, ondepermaneçam ou tenham permanecidos animais, animais doentesou suspeitos de padecer de doenças transmissíveis ao homem,ficam obrigados a:I. proceder à desinfecção de toda área definida, conformedetermine para cada caso a autoridade sanitária competente nocumprimento do que dispõe este regulamento;II. adotar medidas para mantê-los livres de lixo e outrosmateriais que proporcionem fonte de alimentação, instalação eproliferação de fauna sinantrópica, vetores, animais reservatóriosde doenças transmissíveis e animais peçonhentos.Art. 364. Os estabelecimentos domiciliares, comerciais,industriais, de lazer e outros de qualquer natureza que estoquemou comercializem pneumáticos são obrigados a mantê-lospermanentemente isentos de coleções hídricas, de forma a evitara proliferação de mosquitos.