Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

II. grau de risco que a atividade e ou técnica possa vir acausar ao usuário da mesmas.§1º. É vedada a prescrição e ou venda nesses tipos deestabelecimentos, de qualquer substância, produto e oumedicamento que possua finalidade terapêutica.§2º. É vedado a realização de procedimento invasivo dequalquer natureza.Art. 475. Os estabelecimentos devem possuir:I. pisos, paredes e mobiliários constituídos de material quepermita fácil limpeza;II. lavatório para degermação das mãos provido de sabão liquido,papel toalha e lixeira de acionamento por pedal ou lixeira sem tampa.186Seção VIIITATUAGEM, COLOCAÇÃO DEPIERCINGS E CONGÊNERESArt. 476. Os locais que realizam tatuagens, colocação depiercings e congêneres, devem observar os seguintes critérios:I. possuir pisos, paredes e mobiliários constituídos dematerial que permita fácil limpeza;II. acondicionar os resíduos infectantes de forma adequadaem embalagens identificadas, de material plástico, branco leitoso,exceto os perfurocortantes, que deverão ser acondicionados emrecipiente rígido, estanque e vedado;III. possuir lavatório para degermação das mãos providode sabão liquido, papel toalha e lixeira de acionamento porpedal ou lixeira sem tampa;IV. possuir lixeira com acionamento por pedal onde ocorrerdescarte de resíduos infectantes, como os com sangue e ou secreções;V. avisos acerca dos riscos do procedimento e dos materiaise/ou substâncias utilizadas, devem ser mantidos afixados naparede, em local de fácil visualização e leitura;