Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde
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em edificações residenciais, comerciais e estabelecimentos deinteresse à saúde.Parágrafo único. Os tubos de que<strong>da</strong> existentes nas edificaçõesrelaciona<strong>da</strong>s devem ser higieniza<strong>do</strong>s, desinfeta<strong>do</strong>s e lacra<strong>do</strong>s.Art. 289. To<strong>da</strong> edificação situa<strong>da</strong> em zona rural deve serconstruí<strong>da</strong> e manti<strong>da</strong> de forma a evitar as condições favoráveis àcriação e proliferação de vetores, obedecen<strong>do</strong> às prescriçõesreferentes à higiene <strong>da</strong>s edificações, suprimento de água potável,tratamento e disposição final adequa<strong>do</strong>s de esgotos sanitários eresíduos sóli<strong>do</strong>s.Art. 290. A estrutura física <strong>do</strong>s Estabelecimentos de Interesseà Saúde serão defini<strong>da</strong>s por Normas Técnicas Especiais, quan<strong>do</strong>não houver legislação específica federal, estadual ou municipal.132Art. 291. Os Estabelecimentos de Interesse à Saúde devemter acesso independente <strong>da</strong>s demais áreas <strong>da</strong> edificação, nahipótese de uso conjuga<strong>do</strong>.Seção XIIIDA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO DOSPROJETOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DASEDIFICAÇÕES PARA QUAISQUER FINSArt. 292. Os projetos a serem avalia<strong>do</strong>s pela autori<strong>da</strong>desanitária devem ser elabora<strong>do</strong>s em obediência às NormasTécnicas <strong>da</strong> Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT,a este regulamento e às legislações e normas técnicasespecíficas.Art. 293. Os projetos devem ter responsável técnicolegalmente habilita<strong>do</strong>, que é o responsável pelo atendimentointegral a este regulamento.
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