Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Parágrafo único. As inspeções e fiscalizações sanitáriasdeverão ser realizadas com base na metodologia de análise derisco, avaliando a eficácia e a efetividade dos processos, meios,instalações e controles utilizados.Art. 372. Sempre que constatado a ocorrência de riscoou dano à saúde, devido à utilização de qualquer produto,procedimento, equipamento e/ou utensílio, constatado atravésde dados clínicos, laboratoriais, resultados de pesquisa ouainda estudos específicos de investigação epidemiológica, aautoridade sanitária deverá agir no sentido de proibir o seuuso ou o consumo.Seção XXIVDAS BOAS PRÁTICAS E DOS PADRÕESDE IDENTIDADE E QUALIDADEArt. 373. Sempre que a legislação específica exigir, osestabelecimentos que produzam, transformam, industrializam emanipulam alimentos deverão ter um Responsável Técnico.153Parágrafo único. Para responsabilidade técnica éconsiderada a regulamentação profissional de cada categoria.Art. 374. Todos os estabelecimentos relacionados a áreade alimentos deverão elaborar e implantar as boas práticas defabricação, de acordo com as normas vigentes.Parágrafo único. Sempre que solicitado, o estabelecimentodeverá fornecer cópia das normas e/ou procedimentos de boaspráticas de fabricação à autoridade sanitária competente.Art. 375. Compete aos proprietários das empresas ou seusresponsáveis, garantir a capacitação e aperfeiçoamento em boaspráticas, para o controle dos padrões de identidade e qualidade