Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

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Seção XXDO CONTROLE DE VETORES DEINTERESSE DA SAÚDE PÚBLICAArt. 354. Cabe a SESA/ISEP e as Secretarias Municipais deSaúde, no âmbito de suas competências, o controle de zoonosesem todo território do Estado do Paraná, respeitadas ascompetências do Ministério da Agricultura e da Secretaria Estadualda Agricultura, no tocante aos programas sanitários específicos.146Art. 355. Constituem objetivos básicos das ações deprevenção e controle de zoonoses, da promoção de saúdehumana, entre outras:I. prevenir, reduzir e/ou eliminar a morbidade e amortalidade humana decorrente dos agravos relacionados aszoonoses prevalentes e incidentes, mediante o emprego deconhecimentos técnicos e científicos e práticas em saúde públicaque visem o controle de zoonoses;II. prevenir, promover e preservar a saúde da populaçãohumana de danos ou agravos causados ou transmitidos poranimais direta ou indiretamente;III. normatizar, coordenar e executar suplementarmente asações de vigilância epidemiológica das zoonoses;IV. colaborar, em articulação com órgãos e entidadespertinentes, na avaliação de impacto ambiental da instalação deatividades comerciais e industriais, no tratamento de lixo eresíduos, no desmatamento e reflorestamento, que tenhamrepercussão direta ou indireta com a saúde coletiva;V. estimular a prática de posse e guarda responsável de animaisde companhia, de forma a evitar a proliferação de animais errantes.Art. 356. Todo proprietário ou responsável por animais, aqualquer título, deverá observar o que dispõe a Legislação vigente,ficando responsável por qualquer ato danoso cometido pelo animal,ainda que este esteja sob guarda de um preposto, e em especial:
I. pela vacinação de animais contra as doenças especificadasna legislação federal, estadual e municipal pertinentes;II. pela manutenção do animal em condições higiênicas dealojamento, alimentação e saúde, bem como pela remoção deseus dejetos depositados em logradouros públicos ou em locaisimpróprios.Art. 357. Sempre que houver indícios de epizootias, asautoridades competentes e a população em geral, deverãoinformar a autoridade sanitária mais próxima para que sejamadotadas as medidas de controle pertinentes.Art. 358. Sempre que houver indícios de Zoonoses, aautoridade sanitária terá acesso a domicílios, imóveis e locaiscercados, para cumprimento do que dispõe este regulamento,observadas as formalidades legais para inspeção, fiscalização,realização de exames, tratamento, captura ou eutanásia deanimais doentes, contatos ou suspeitos de Zoonoses, bem comopara o desenvolvimento das ações de controle de vetores, dehospedeiros de agentes transmissíveis de doenças de interesse asaúde humana e de animais peçonhentos e sinantrópicos.147Parágrafo único. Os proprietários ou responsáveis poranimais ficam obrigados a entregá-los para observaçãoapropriada ou eutanásia a autoridade competente quando assimfor requerido, no cumprimento do que dispõe este regulamento.Art. 359. A manutenção de animais em unidades imobiliáriasde edifícios condominiais será regulamentada pelas respectivasconvenções, observado o estabelecido neste regulamento.Art. 360. Todo o proprietário de animais doentes oususpeitos de Zoonoses, deverá mantê-los em observação eisolamento, sob cuidados adequados, de acordo com asorientações e normas técnicas vigentes.
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