Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

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na criação animal, nos estabelecimentos de saúde, nos medicamentos,adequando-as ao sistema assistencial, em suma, sobretudo que representa preservação da saúde, cumprindo o deverde proteger e promover a saúde.É uma grande honra poder prefaciar este Código, que foi oresultado de um trabalho de nossos servidores da saúde, brilhantemaneira de terminar uma gestão de governo.Obrigado pela oportunidade!Dr. Luiz Carlos SobaniaSecretário de Estado da Saúdevi
SumárioPrefácio ................................................................................................ VLEI Nº 13331, de 23 de novembro de 2001 ....................................... 1Capítulo IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................. 3DA CARACTERIZAÇÃO DO SUS ............................................................ 5DA POLÍTIACA ESTADUAL DE SAÚDE E DOS PLANOS DE SAÚDE ....... 7DA COMPETÊNCIA DO ESTADO ........................................................... 8DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ................................................... 10DA PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR ................................................. 12DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS .............. 12DO FINANCIAMENTO DO SUS E DO FUNDO DE SAÚDE .................... 12DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................... 15Capítulo IIDA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE ............... 17DA INFORMAÇÃO ............................................................................... 19DA SAÚDE AMBIENTAL ...................................................................... 20DA SAÚDE E TRABALHO .................................................................... 21DO SANGUE E SEUS DERIVADOS ....................................................... 21DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL ......... 22Capítulo IIIDAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS E DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... 25DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................ 27DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ...................................................... 29DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS E DAS PENALIDADES .......................... 31DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ..................................................... 40Capítulo IVDISPOSIÇÕES FINAIS ......................................................................... 43vii
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