Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 91. São fatores ambientais de risco à saúde aquelesdecorrentes de qualquer situação ou atividade no meio ambiente,principalmente os relacionados à organização territorial, aoambiente construído, ao saneamento ambiental, as fontes depoluição, a proliferação de artrópodes nocivos, a vetores ehospedeiros intermediários, as atividades produtivas e deconsumo, as substâncias perigosas, tóxicas, explosivas,inflamáveis, corrosivas e radioativas e a quaisquer outros fatoresque ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde,à vida ou à qualidade de vida.Parágrafo único. Os critérios, parâmetros, padrões,metodologias de monitoramento ambiental e biológico e deavaliação dos fatores de risco citados neste artigo serão definidosneste regulamento, em normas técnicas especiais e demaislegislações.Art. 92. A autoridade sanitária, motivadamente e comrespaldo científico e tecnológico, poderá determinar intervençõesem saneamento ambiental, visando contribuir para a melhoriada qualidade de vida e saúde da população.81Art. 93. As ações de saúde ambiental, descritas no artigo 32da Lei Estadual n.º 13.331/01, serão desenvolvidas com ênfase:I. no aprimoramento dos indicadores de saúde e ambientaiscom vistas a torná-los aptos a identificar processos de agravo àsaúde e avaliar o potencial de risco resultante de fatores dedeterioração ambiental, incluindo o do ambiente de trabalho;II. na priorização da adoção de critérios epidemiológicoscomo parâmetros fundamentais na definição do planejamento,alocação de recursos, implementação e avaliação dos programasque contemplem ações integradas em saúde e meio ambiente;III. na identificação e criação de formas de ações integradasentre os setores público e privado para o desenvolvimento deplanos, programas e projetos relacionados à saúde ambiental.