Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 216. As válvulas de descarga devem ser instaladassempre em nível superior ao das bordas do receptáculo dosaparelhos e serão providas, obrigatoriamente, de dispositivosque impeçam a aspiração de água contaminada do aparelho paraa rede domiciliar de água.Art. 217. Os mictórios serão providos de dispositivos delavagem ligados às caixas de descargas ou válvulas de descarga.Art. 218. É vedada a instalação de bidês e/ou duchashigiênicas em instalações sanitárias de uso público.Seção VIIIRESÍDUOS SÓLIDOSArt. 219. Todo e qualquer sistema individual ou coletivo,público ou privado, de geração, armazenamento, coleta,transporte, tratamento, reciclagem e destinação final deresíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidosno Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitáriacompetente, em todos os aspectos que possam afetar a saúdepublica.117§1º. Toda unidade geradora de resíduos nos estados sólidoou semi-sólido que resultam de atividades da comunidade deorigem industrial, doméstica, atendimento à saúde, comercial,agropecuária, de serviços e de varrição que representampotencial de risco à saúde ou de poluição, deverá possuirautorização prévia junto ao órgão ambiental quanto à formaadequada de acondicionamento, coleta, armazenamento,tratamento e/ou destino final.§2º. Caberá a SESA/ISEP e as Secretarias Municipais deSaúde, a fiscalização quanto às condições de acondicionamento,coleta interna, transporte interno e armazenamento dos resíduosgerados em estabelecimentos de interesse à saúde.