Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 451. Quando for utilizado substância e ou medicamentoa ser injetado via intradérmica, subcutânea, intramuscular eendovenosa, somente pode ser administrada com prescriçãomédica, e por profissional legalmente habilitado e sob asupervisão de responsável técnico médico, enfermeiro oufarmacêutico, de acordo com a legislação vigente.Art. 452. Todo e qualquer procedimento classificado comoinvasivo, bem como a utilização de equipamentos diagnósticos eterapêuticos, deve ser obrigatoriamente executado porprofissional legalmente habilitado e sob a responsabilidade doresponsável técnico, de acordo com a legislação vigente.180Parágrafo único. Considera-se procedimento invasivoaquele que provoca o rompimento das barreiras naturais oupenetra em cavidades do organismo, levando ao interior do corpohumano, substâncias, instrumentos, produtos ou radiações.Art. 453. Os estabelecimentos de interesse à saúde e osveículos para transporte de pacientes devem ser mantidos emrigorosas condições de higiene, com estrita observância das normastécnicas sanitárias, de controle de infecção e de biossegurança.Art. 454. Os estabelecimentos de interesse à saúde devem:I. observar a exigência de instalações, equipamentos,instrumentais, utensílios, roupas e materiais de consumoindispensáveis, condizentes com suas finalidades, em bom estadode limpeza e funcionamento e em quantidade suficiente aonúmero de pessoas atendidas.II. manter programa de manutenção preventiva periódicados equipamentos e respectivos registros.III. possuir ambientes claros, arejados e em boas condiçõesde higiene.IV. possuir todas as instalações, equipamentos,procedimentos operacionais e pessoal necessários ao seu