Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

a) Considera-se grande consumidor, o estabelecimento queatingir consumo mensal acima de 100 metros cúbicos de água.§2º. Nos casos previstos no parágrafo 1º deste artigo, serãoproibidas as ligações cruzadas com a rede de abastecimentopúblico.§3º. Será exigido pela autoridade sanitária, a potabilizaçãoda água através da desinfecção com produtos e/ou processosque garantam a sua qualidade microbiológica, quando esta fordestinada para consumo humano e fornecida coletivamente.Art. 180. Onde não houver sistema público de abastecimentode água, será permitida a abertura de poços ou aproveitamentode fontes para fornecimento de água para uso humano, devendoestar em conformidade com os padrões de potabilidade definidosem legislação específica.108§1º. Os poços freáticos devem ficar situados em nívelsuperior ao do terreno.§2º. Não será permitida a abertura de poços a uma distânciainferior a quinze metros de focos de contaminação.§3º. Todo poço escavado deve ser convenientementeprotegido, a fim de impedir a sua contaminação, sendo que paraisso deverá possuir: paredes impermeabilizadas até três metrosde profundidade, no mínimo, tampa de concreto, extração daágua por meio de bomba elétrica ou manual, desvio das águasde chuvas e calçada de cimento com caimento adequado.Art. 181. Na exploração de mananciais superficiais ousubterrâneos, para qualquer finalidade, deverá ser observada alegislação ambiental pertinente e precedida de licenciamentojunto ao Órgão Ambiental competente.Art. 182. Toda água para consumo humano suprida pormanancial superficial e distribuída por meio de canalização deveincluir no mínimo tratamento por filtração.