Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Seção IIIDA SAÚDE E TRABALHOArt. 34. A atenção à saúde do trabalhador no setor público eprivado, do mercado formal e informal, compreende as ações individuaise coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, abrangendo:I - o atendimento à população trabalhadora através de referênciaespecializada e hierarquizada, visando o estabelecimentoda associação entre doença-trabalho, o diagnóstico e tratamento,utilizando-se para isso, de toda tecnologia disponível;II - a avaliação das fontes de risco à saúde nos locais e processosde trabalho, determinando a adoção das providências paraa eliminação ou redução dos riscos;III - a informação aos trabalhadores e às entidades sindicais quantoà situação de saúde e das condições de riscos no ambiente de trabalho;IV - a articulação com instituições governamentais e não governamentaisque desenvolvam trabalhos relacionados à saúdedo trabalhador, para a avaliação das situações de risco e adoçãodas medidas exigidas.21Parágrafo único. Os serviços de vigilância sanitária eepidemiológica manterão fiscalização e controle das atividadesdesenvolvidas nos ambientes de trabalho, que, direta ou indiretamenteocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano àsaúde, à vida ou à qualidade de vida.Art. 35. O SUS, através de seus serviços competentes, participaráda normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúdedo trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.Seção IVDO SANGUE E SEUS DERIVADOSArt. 36. A captação, proteção ao doador e ao receptor,coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão