Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde
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Seção IDA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DEDOENÇA OU OUTRO AGRAVOArt. 501. Notificação compulsória ou obrigatória, é acomunicação oficial à autori<strong>da</strong>de sanitária competente, <strong>da</strong>ocorrência de casos confirma<strong>do</strong>s ou suspeitos de determina<strong>da</strong><strong>do</strong>ença ou agravo, transmissível ou não, no homem ou nos animais.Parágrafo único. A notificação é necessária quan<strong>do</strong> se tratarde <strong>do</strong>ença no homem ou de <strong>do</strong>enças de animais passíveis detransmissão ao homem, também chama<strong>da</strong>s zoonoses, incluin<strong>do</strong>casos de infecções assintomáticas quan<strong>do</strong> se avaliar procedente.Art. 502. São formas de notificação:I. individual;II. coletiva; eIII. de epidemia.199§1º. A notificação individual de <strong>do</strong>ença ou agravo, destinasea fornecer <strong>da</strong><strong>do</strong>s de identificação mínimos sobre o pacientee às vezes sobre os suspeitos, deven<strong>do</strong> conter o nome, endereço,diagnóstico, i<strong>da</strong>de, sexo, <strong>da</strong>ta de notificação e outras informaçõesde interesse <strong>da</strong> autori<strong>da</strong>de sanitária.§2º. A notificação coletiva indica o número total de casosocorri<strong>do</strong>s em determina<strong>do</strong> perío<strong>do</strong> de tempo e local, agrupa<strong>do</strong>spor diagnóstico sem os <strong>da</strong><strong>do</strong>s de notificação individual.§3º. A notificação de epidemia é a ocorrência inusita<strong>da</strong> deum grupo de casos de <strong>do</strong>ença que possa constituir motivo depreocupação pública, independentemente de se tratar de <strong>do</strong>ençasujeita à notificação sistemática compulsória e de ser enti<strong>da</strong>declínica bem conheci<strong>da</strong>, mal defini<strong>da</strong> ou desconheci<strong>da</strong>.a) A comunicação deverá ser feita pela autori<strong>da</strong>de sanitárialocal à estadual, deven<strong>do</strong> conter as exigência de notificação <strong>do</strong>scasos individuais pelo meio mais rápi<strong>do</strong> possível.
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