Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

IV. a eficiência, eficácia e efetividade dos métodos, práticas eprocedimentos operativos e gerenciais em saúde no âmbito estadual;V. os sistemas municipais de saúde;236Art. 569. Para o cumprimento do disposto no artigo anterior,observadas a Constituição Federal, Estadual e demais legislaçõesexistentes, o Sistema Estadual de Auditoria e Avaliação em seuâmbito de atuação e dentro da sua competência, procederá:I. a análise:a) do contexto normativo referente ao SUS;b) de planos de saúde, de programações municipais eestaduais e de relatórios de gestão;c) de sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares;d) de indicadores de morbi-mortalidade;e) de instrumentos e critérios de acreditação,credenciamento e cadastramento de serviços de saúde;f) da conformidade dos procedimentos dos cadastros dosserviços de saúde;g) do desempenho da rede de serviços de saúde;h) dos mecanismos de hierarquização, referência e contrareferênciada rede de serviços de saúde;i) dos serviços de saúde prestados ao Sistema Único deSaúde, inclusive por instituições privadas, conveniadas oucontratadas;j) de prontuários de atendimento individual e demaisinstrumentos produzidos pelos sistemas de informaçõesambulatoriais e hospitalares;II. a verificação:a) da aplicação dos recursos destinados ao Sistema Únicode Saúde e repassados mediante transferências automáticas, ouem razão de convênios, ou acordos.b) da observância dos instrumentos e mecanismos decontrole da aplicação dos recursos mencionados na alíneaanterior e dos resultados alcançados, bem como a eficiência, aeficácia e a efetividade desses instrumentos e mecanismos;