Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

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processo e freqüência da coleta.Art. 229. A coleta e o transporte dos resíduos serãoefetuados através de veículos equipados de retentor de líquidose dispositivos que impeçam, durante o trajeto, a queda departículas nas vias públicas.Art. 230. Nos locais de difícil acesso para o veículo coletor,devem ser instalados dispositivos de armazenamento provisóriospara atender esses domicílios.Art. 231. Na zona rural ou em localidades que não hajacoleta pública para resíduos comuns, o destino finalrecomendado é o enterramento no terreno pertencente aodomicílio gerador ou outra tecnologia adequada.120Art. 232. As instalações destinadas ao manuseio de resíduoscom vistas à sua reciclagem, deverão ser projetadas, operadas emantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de não vir acomprometer a saúde humana e o meio ambiente.Parágrafo único. As instalações que armazenamtemporariamente resíduos sólidos, para fins de reciclagem, devempossuir infra-estrutura mínima adequada prevendo proteção contrachuva, organização interna, restrição de acesso, dispositivo queimpeça a entrada e proliferação de vetores, animais reservatóriose animais peçonhentos, mantendo o ambiente organizado e emcondições adequadas para higiene e limpeza.Seção IXDOS LOCAIS DE DIVERSÕES,ESPORTES E DAS PISCINASArt. 233. Para efeito de aplicação do presente Regulamento,as piscinas são classificadas nas seguintes categorias:
I. Quanto ao uso:a) piscinas públicas – utilizadas pelo público em geral;b) piscinas privativas – utilizadas somente por membros deuma instituição, por grupos restritos, tais como: academias,clubes, condomínios, escolas, entidades, associações,estabelecimento de hospedagem (hotéis, motéis e congêneres),bem como, as destinadas a outros fins, que não o esporte ou arecreação, tais como as terapêuticas e outras;c) piscinas residenciais – utilizadas por seus proprietários,ou seja, as de residências unifamiliares.II. Quanto ao suprimento de água no tanque:a) piscinas de recirculação com tratamento contínuo eobrigatório;b) piscinas de renovação contínua, com ou sem tratamento;c) piscinas de “encher e esvaziar”.Art. 234. Nenhuma piscina poderá ser construída oufuncionar sem a aprovação da autoridade sanitária.121Art. 235. As piscinas deverão satisfazer as seguintescondições:I. revestimento interno de material impermeável, desuperfície lisa e de cor clara, que possibilite a visualização totaldo fundo do tanque;II. fundo com declividade adequada, sem reentrâncias,saliências ou degraus, para se evitar acidentes;III. lava-pés, com solução desinfetante, e chuveiros em todosacessos dos usuários à área do tanque;IV. dispositivos que produzam circulação uniforme da água;V. vestiários, instalações sanitárias e chuveiros separadospara cada sexo;VI. dispositivo que impeça o refluxo das águas da piscinapara a rede de abastecimento.Art. 236. No caso de piscinas públicas e privativas, a parte
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Art. 574. Aos pacientes do SUS não
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