Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

II. estabelecer rotinas de serviço e procedimentos, para assituações de normalidade e para casos de acidentes/emergências,que sejam de conhecimento e fácil disponibilidade a todos osenvolvidos no processo de trabalho;III. possuir e fazer uso de instalações, equipamentos,materiais, imobilizadores e Equipamentos de Proteção Individual- EPI’s previstos para as atividades desenvolvidas, íntegros e emquantidade suficiente à segurança radiológica do profissionalocupacionalmente exposto, do paciente e acompanhantes quandonecessário, observada à legislação em vigor;IV. manter um programa de treinamento e atualização dosprofissionais, devidamente registrado, tendo em vista a proteçãoradiológica, bem como a melhoria da qualidade dos serviçosprestados.Art. 443. Os estabelecimentos prestadores de serviços deradiologia, radioterapia, medicina nuclear, radioimunoensaio,industriais, de ensino e pesquisa e demais estabelecimentos deinteresse a saúde, públicos ou privados, que utilizam, produzeme/ou transportam fontes emissoras de radiação ionizante,sujeitam-se às normas deste regulamento e demais disposiçõesatinentes à matéria.173Parágrafo único. Incluem-se no campo de incidência dalegislação sanitária as empresas consultoras de proteçãoradiológica, de manutenção corretiva, preventiva e controle dequalidade em equipamentos emissores de radiação e afins, bemcomo os estabelecimentos que atuam na área de assistência àsaúde e que fazem uso de radiação ionizante para fins dediagnóstico ou terapia.