Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

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178XIV. estabelecimentos de hotelaria e hospedagem,acampamentos, estações de água e congêneres;XV. saunas e piscinas;XVI. serviços de preparo e transporte de cadáver;XVII. casas funerárias, necrotérios, instituições de medicinalegal, cemitérios, capelas mortuárias, crematório;XVIII. criatório de animais;XIX. serviços de desinsetização e desratização;XX. empresas de esterilização de produtos de interesse à saúde;XXI. serviços de transporte de pacientes;XXII. estabelecimentos de ensino: educação infantil, tais comocreches e pré-escola, fundamental, médio, superior e cursos livres,como os de preparatório para vestibular entre outros;XXIII. instituições ou estabelecimentos de pesquisabiológica, de radiações ionizantes e químicas, entre outras;XIV. prestadores de serviços na área de radiações ionizantestais como empresas consultoras de proteção radiológica,empresas que realizam manutenção preventiva, corretiva,radiometria e controle de qualidade em equipamentos emissoresde radiação ionizante e outros afins;XXV. serviços de drenagem urbana;XXVI. outras atividades de interesse à saúde, como: abrigo,coleta, transporte, tratamento e disposição final do lixo, coleta,tratamento e disposição final de esgoto sanitário, abastecimentode água;XXVII. serviços de coleta, transporte, tratamento e disposiçãofinal de resíduos sólidos e líquidos;XXVIII. serviços de coleta, tratamento e disposição final deesgoto sanitário e abastecimento de água;XXIX. outros estabelecimentos ou atividades envolvendoprodutos e/ou serviços que se relacionem direta ou indiretamentecom a saúde, não citados.Art. 446. Todo estabelecimento de interesse à saúde éobrigado a cadastrar-se perante a Vigilância Sanitária da SESA/ISEP ou do Município, conforme previsto na legislação.
Art. 447. Os estabelecimentos de interesse à saúde devempossuir dependências mínimas necessárias ao seu bomfuncionamento, de acordo com a atividade, grau de risco eatendendo a legislação vigente.Seção IIDAS INSTALAÇÕES E PROCEDIMENTOSArt. 448. Os estabelecimentos de interesse à saúde devemobservar os seguintes requisitos:I. adoção de procedimentos técnicos adequados, definidosnas respectivas normas, no tocante a resíduos infectantes, comosecreções e/ou sangue;II. existência de quadro de pessoal legalmente habilitado etreinado periodicamente;III. obediência às normas e padrões científicos nacional einternacionalmente aceitos.179Parágrafo único. Quando solicitado pela autoridade, oestabelecimento deve apresentar documentos ou trabalhoscientíficos, referentes aos procedimentos realizados, de acordocom as normas e/ou padrões nacionais e internacionais.Art. 449. Os estabelecimentos de ensino de graduação,pós graduação e pesquisa na área de saúde, devemobrigatoriamente ter comissão de controle de infecção,programa de controle de infecção e executar as ações contidasno referido programa.Art. 450. As instalações, equipamentos, instrumentos,artigos, roupas, utensílios e alimentos sujeitos a contatos comfluídos orgânicos, mucosas e/ou solução de continuidade detecidos de pacientes ou usuários devem ser descartados ousubmetidos a descontaminação, limpeza, desinfecção ouesterilização, conforme o grau de risco de contaminação.
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III. formular, executar, acompanhar
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VI. desenvolver mecanismos que perm
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Seção IIIDA DECLARAÇÃO DE ÓBIT
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Art. 78. É expressamente proibido
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sepultura, catacumba ou carneira, f
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Art. 94. A SESA/ISEP participará d
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I. Condições de riscos ambientais
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Parágrafo único. Considera-se ris
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92Art. 133. Visando a preservação
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de jato inclinado ou outro disposit
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A INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOSÀ SAÚD
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Art. 157. Cabe a SESA/ISEP executar
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Art. 184. Cabe a autoridade sanitá
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desinfecção de reservatórios, se
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Art. 199. Os sifões, exceto os aut
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§2º. As canalizações para água
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Art. 220. Os municípios devem esta
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processo e freqüência da coleta.A
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