Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

controle de qualidade do desempenho e dos resultados;IV. implantar novos métodos, mediante circunstânciasespeciais quando da ocorrência de agravos inusitados querepresentem risco de disseminação;V. executar provas analíticas no âmbito de suas atribuições,enquanto referência dos métodos não descentralizados.Art. 45. Os Laboratórios de Saúde Pública podem serorganizados em rede, de forma hierarquizada e regionalizada,tendo como fundamento para sua estruturação o nível decomplexidade dos laboratórios, bem como critériosepidemiológicos, sanitários, demográficos e geográficos queorientem a delimitação de suas bases territoriais e de acordocom as normas estabelecidas a nível nacional.Parágrafo único. A Rede de Laboratórios de Saúde Públicapoderá ser composta por laboratórios públicos e privados,habilitados pela SESA/ISEP nas áreas de diagnóstico, controle dequalidade de insumos e produtos de interesse à saúde.65Seção VIIIDA POLÍTICA ESTADUAL DE SANGUEArt. 46. O desenvolvimento e coordenação da políticaestadual de sangue, componentes e hemoderivados, pelo SistemaEstadual de Sangue, devem:I. fiscalizar a coleta, processamento e transfusão de sangue e seushemoderivados, para que, em consonância com a Constituição Federalem vigor e legislação vigente, estes não sejam objeto de comercialização;II. planejar, programar, coordenar, controlar e supervisionaras atividades de hematologia e hemoterapia no Estado do Paraná;III. cadastrar e licenciar através da SESA/ISEP, todas asunidades hemoterápicas;V. controlar as doações e transfusões de sangue nos estabelecimentosde saúde, através do sistema de controle hemoterápico;