Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

notificada imediatamente à autoridade sanitária, seja da área desaúde ou agricultura, por médico veterinário ou qualquer outrapessoa que tenha conhecimento da doença.Parágrafo único. Os casos notificados por outra pessoa,que não o médico veterinário, estarão sujeitos à confirmaçãopor este profissional ou por investigação epidemiológicaconforme critérios diagnósticos previamente determinados.Art. 515. Quando a autoridade sanitária tiver conhecimentode um caso suspeito de doenças de notificação compulsória,determinará os exames e pesquisas que julgar necessários parao seu esclarecimento.204Parágrafo único. A recusa do doente, ou seu responsável,à execução dos exames e pesquisas, importará na aplicação depenalidades.Art. 516. A autoridade sanitária poderá, sempre quenecessário, proceder ao exame dos registros em estabelecimentosde saúde em farmácias, em laboratórios e outros serviços deapoio diagnóstico relativo às doenças de notificação compulsória.Art. 517. Quando a autoridade sanitária suspeita que umdeterminado óbito tenha sido produzido por doença denotificação compulsória, poderá solicitar o exame cadavérico, anecrópsia e ainda, a exumação, investigando qual a causa mortis.Art. 518. Compete à autoridade sanitária municipal e/ouestadual, de acordo com o conhecimento científico atual enormas técnicas específicas, definir, determinar, executar e/ou propor a execução, coordenar, delegar, acompanhar eavaliar as medidas de prevenção e controle das doenças e ouagravos à saúde.