Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 326. É obrigatório a instalação de sabonete líquido emdispensador nas instalações sanitárias de uso coletivo, ficandoproibido o uso de sabonete sólido.Art. 327. É obrigatória a disponibilização, dentro dasinstalações sanitárias, de aparelhos para toalhas de papel, ououtro qualquer de uso individual, nos locais freqüentados pelopúblico, ficando proibido o uso de toalhas coletivas.Art. 328. Todos os estabelecimentos, públicos ou privados,em que sejam depositados, manipulados, armazenados,guardados e comercializados materiais que se prestem ao abrigoou proliferação de vetores, de animais reservatórios de doençasinfecciosas, bem como de animais peçonhentos, devem serconstruídos e mantidos à prova desses animais.§1º. A arrumação e empilhamento de sacos, fardos, caixase materiais similares, nesses estabelecimentos, devem ser feitossobre estrados e de modo a permitir fácil adoção de medidas decontrole de vetores.§2º. É obrigatória a cooperação dos responsáveis pelosestabelecimentos no controle de vetores, mantendo a propriedadelivre dos fatores que propiciem o acesso, abrigo, fonte dealimentação e água disponível para procriação de vetores e outrosanimais.139Art. 329. O morador da edificação em cujo interior oudependências indiretas forem encontrados focos de vetores eanimais reservatórios de doenças infecciosas, bem como animaispeçonhentos, fica obrigado a adotar as medidas de profilaxia,visando sua eliminação.Parágrafo único. A adoção das medidas será obrigatória noprazo estabelecido pela autoridade sanitária conforme a avaliaçãodo risco epidemiológico e o potencial de agravo à saúde pública.