Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Subseção IDA VIGILÂNCIA À SAÚDEDO TRABALHADORArt. 101. A Vigilância em Saúde do Trabalhador compõe umconjunto de práticas sanitárias, articuladas supra-setorialmente, ecompreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo dotempo, no sentido de detectar, identificar, conhecer, pesquisar eanalisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos àsaúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, emseus aspectos tecnológicos, social, organizacional, epidemiológico,com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobreestes aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.84Art. 102. São considerados trabalhadores, todos queexerçam atividade produtiva e/ou de serviços, seja do setor formalou informal da economia, vinculados ao setor público ou privado.Art. 103. Compete às Secretarias Municipais de Saúde:I. elaborar diagnóstico referente à saúde do trabalhador,compreendendo identificação por: atividade econômica, grau de risco,número de empresas, número de trabalhadores expostos, dados demorbi-mortalidade, com a finalidade de estabelecer diretrizes para apolítica e planejamento das ações para a saúde do trabalhador;II. realizar ações de vigilância nos ambientes e processosde trabalho, compreendendo a identificação das situações derisco e a tomada de medidas pertinentes para a resolução dasituação e a investigação epidemiológica.Art. 104. Compete a SESA/ISEP e às Secretarias Municipaisde Saúde, sem prejuízo do disposto na legislação vigente:I. constituir equipes multidisciplinares para odesenvolvimento das ações de saúde do trabalhador;II. proporcionar capacitação e especialização permanentesdas equipes técnicas de saúde do trabalhador;