Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

More documents

Recommendations

Info

Seção XACADEMIAS DE GINÁSTICAE CONGÊNERESArt. 480. As academias de ginástica e congêneres, devemcontar obrigatoriamente com:I. a assistência de responsável técnico, legalmente habilitadoe atendendo legislação especifica.;II. pisos, paredes e mobiliários devem ser constituídos dematerial que permita fácil limpeza;III. colchões, travesseiros, cadeiras, macas e similares devemser revestidos com material impermeável e íntegro.IV. possuir lavatório para degermação das mãos provido desabão liquido, papel toalha e lixeira de acionamento por pedalou lixeira sem tampa.188Art. 481. O estabelecimento deve manter disponível àautoridade sanitária:I. cadastro dos alunos matriculados;II. avaliação médica do aluno;III. programa de atividades de cada aluno.Art. 482. É vedado o uso, indicação ou venda de anabolizantes,esteróides ou qualquer medicamento no estabelecimento.Seção XIESTABELECIMENTOS DEPREPARO DE CADÁVERArt. 483. Os Estabelecimentos de preparo de cadáverdevem possuir:I. pisos, paredes e mobiliários constituídos de material liso,impermeável e que permita fácil limpeza e desinfecção;II. ralos sifonados ligados à rede de esgoto;III. lavatório para degermação das mãos provido de sabão
liquido, papel toalha e lixeira de acionamento por pedal ou lixeirasem tampa;IV. lixeira com acionamento por pedal para descarte deresíduos infectantes, como com sangue e ou secreções;V. livro de registro com os dados dos corpos preparados edeclaração do médico responsável de que o cadáver não gerarisco de contaminação por doenças de notificação obrigatóriaou radioativa, aos profissionais e ao ambiente.Art. 484. Os estabelecimentos de preparo de cadáver,deverão observar ainda:I. disponibilizar aos funcionários Equipamentos de ProteçãoIndividual - EPI’s, limpos e em bom estado de conservação, taiscomo: luvas, botas, óculos, máscaras, calça e camisa ou macacãoou avental de mangas compridas e avental impermeável paraprocessos que ocorram em presença de umidade;II. adotar procedimentos técnicos sanitários adequados,definidos nas normas vigentes, no tocante a resíduos infectantes,como secreções, sangue e peças anatômicas.189
Page 3 and 4:
Código de Saúdedo ParanáLEI Nº
Page 5:
COORDENAÇÃO TÉCNICAGiselle Pascu
Page 8 and 9:
na criação animal, nos estabeleci
Page 10 and 11:
REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N
Page 12 and 13:
DOS ESTABELECIMENTOS, FEIRAS LIVRES
Page 15:
LEI Nº 13331,de 23 de novembro de
Page 19 and 20:
Art. 1º. Esta lei estabelece norma
Page 21 and 22:
saúde, da experiência e da capaci
Page 23 and 24:
III. formular, executar, acompanhar
Page 25 and 26:
II. participar do planejamento, da
Page 27 and 28:
Parágrafo único. O financiamento
Page 29:
SEÇÃO VIIIDOS RECURSOS HUMANOSArt
Page 33 and 34:
Seção IDA INFORMAÇÃOArt. 27. O
Page 35 and 36:
Seção IIIDA SAÚDE E TRABALHOArt.
Page 37 and 38:
ções, decorrentes ou não da ativ
Page 39:
Capítulo IIIDAS INFRAÇÕES SANIT
Page 42 and 43:
III - procurar o infrator, espontan
Page 44 and 45:
I - na divulgação, pela autoridad
Page 46 and 47:
32dutos que interessem à saúde p
Page 48 and 49:
34interdição, cancelamento do reg
Page 50 and 51:
36execução pela autoridade sanit
Page 52 and 53:
38do equipamento, interdição, cas
Page 54 and 55:
Art. 64. As infrações às disposi
Page 56 and 57:
a governamental sob cuja jurisdiç
Page 59 and 60:
Art. 76. Fica criado o Sistema Esta
Page 61:
Parágrafo único. Enquanto não fo
Page 65:
Regula a organização e o funciona
Page 68 and 69:
54do SUS nas esferas estadual e mun
Page 70 and 71:
identificação de fatores potencia
Page 72 and 73:
Art. 15. A execução das ações e
Page 74 and 75:
Subseção IIDO REGISTRO ESTADUAL D
Page 76 and 77:
Seção VDA PARTICIPAÇÃO COMPLEME
Page 78 and 79:
Art. 41. Os municípios para se hab
Page 80 and 81:
VI. desenvolver mecanismos que perm
Page 82 and 83:
Art. 53. A transferência de que tr
Page 85:
Capítulo IIDA PROMOÇÃO, PROTEÇ
Page 88 and 89:
Art. 61. Nenhuma instituição de d
Page 90 and 91:
Seção IIIDA DECLARAÇÃO DE ÓBIT
Page 92 and 93:
Art. 78. É expressamente proibido
Page 94 and 95:
sepultura, catacumba ou carneira, f
Page 96 and 97:
Art. 94. A SESA/ISEP participará d
Page 98 and 99:
Subseção IDA VIGILÂNCIA À SAÚD
Page 100 and 101:
Subseção IIASSISTÊNCIA A SAÚDE
Page 102 and 103:
I. Condições de riscos ambientais
Page 104 and 105:
Parágrafo único. Considera-se ris
Page 106 and 107:
92Art. 133. Visando a preservação
Page 108 and 109:
de jato inclinado ou outro disposit
Page 110 and 111:
A INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOSÀ SAÚD
Page 113:
Capítulo IIIDA VIGILÂNCIA SANITÁ
Page 116 and 117:
Art. 157. Cabe a SESA/ISEP executar
Page 118 and 119:
estabelecimento, baseado em legisla
Page 120 and 121:
106VI. incinerar ou autoclavar ante
Page 122 and 123:
a) Considera-se grande consumidor,
Page 124 and 125:
Art. 184. Cabe a autoridade sanitá
Page 126 and 127:
desinfecção de reservatórios, se
Page 128 and 129:
Art. 199. Os sifões, exceto os aut
Page 130 and 131:
§2º. As canalizações para água
Page 132 and 133:
Art. 220. Os municípios devem esta
Page 134 and 135:
processo e freqüência da coleta.A
Page 136 and 137:
destinada a espectadores deve ser a
Page 138 and 139:
Parágrafo único. O não cumprimen
Page 140 and 141:
ambiental em todas as suas formas,
Page 142 and 143:
Art. 268. Nos revestimentos das par
Page 144 and 145:
à capacidade de captação da áre
Page 146 and 147:
em edificações residenciais, come
Page 148 and 149:
Art. 300. Todo cemitério em funcio
Page 150 and 151:
data de óbito, sendo, reduzido par
Page 152 and 153: Art. 322. Os prédios ou parte de p
Page 154 and 155: Art. 330. É vedado criar ou conser
Page 156 and 157: Seção XVIIITRANSPORTE DE CARGAS P
Page 158 and 159: na região; tais medidas serão pro
Page 160 and 161: Seção XXDO CONTROLE DE VETORES DE
Page 162 and 163: Art. 361. Cabe a autoridade sanitá
Page 164 and 165: Seção XXIIDOS ESTABELECIMENTOS,FE
Page 166 and 167: XIX. manipuladores uniformizados de
Page 168 and 169: dos produtos, aos trabalhadores do
Page 170 and 171: Art. 387. As disposições deste ca
Page 172 and 173: consumidor, ou influenciá-lo com u
Page 174 and 175: Art. 400. Constará nos sistema de
Page 176 and 177: Art. 411. O medicamento enviado à
Page 179 and 180: Seção IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 4
Page 181 and 182: Seção IIDA CONSTRUÇÃOArt. 421.
Page 183 and 184: egistros de dados de identificaçã
Page 185 and 186: de materiais radioativos no Estado
Page 187: II. estabelecer rotinas de serviço
Page 191 and 192: Seção IDAS DISPOSIÇÕES GERAISAr
Page 193 and 194: Art. 447. Os estabelecimentos de in
Page 195 and 196: funcionamento e atender, após insp
Page 197 and 198: Seção VÓTICASArt. 462. Aos estab
Page 199 and 200: Art. 469. Os estabelecimentos dever
Page 201: Art. 477. Além do disposto no inci
Page 207 and 208: Seção IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 4
Page 209 and 210: Seção IIDAS SUBSTÂNCIAS ENTORPEC
Page 211: Capítulo VIIDA VIGILÂNCIA EPIDEMI
Page 214 and 215: ) A autoridade sanitária estadual
Page 216 and 217: m) Infecção pelo vírus da Imunod
Page 218 and 219: notificada imediatamente à autorid
Page 221 and 222: Seção IDAS DISPOSIÇÕES GERAISAr
Page 223 and 224: Art. 526. São circunstâncias aten
Page 225 and 226: Art. 534. A pena educativa consiste
Page 227 and 228: Seção VDAS INFRAÇÕES SANITÁRIA
Page 229 and 230: X. deixar de observar as normas de
Page 231 and 232: doente ou que apresente sinais de d
Page 233 and 234: vigente.Pena - advertência, pena e
Page 235 and 236: medidas, formalidades, outras exig
Page 237 and 238: à saúde que não observarem as ex
Page 239 and 240: em que sejam flagrantes os indício
Page 241 and 242: de alimento perecível, a perícia
Page 243 and 244: epresentante legal, e nas suas recu
Page 245 and 246: I. a juntada de provas relacionadas
Page 247: Capítulo IXDO SISTEMA ESTADUALDE A
Page 250 and 251: IV. a eficiência, eficácia e efet
Page 252 and 253:
Art. 573. O Secretário Estadual de
Page 255:
Art. 574. Aos pacientes do SUS não
Page 259:
245
show all

Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?