Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Seção IDO SISTEMA ESTADUAL DEINFORMAÇÕES EM SAÚDEArt. 58. O Sistema Estadual de Informações em Saúde é ummecanismo de coleta de dados, processamento, análise e difusãode informações em saúde.Parágrafo único. É composto pelos sistemas deinformação de mortalidade, morbidades, nascidos vivos,imunização e outros que forneçam dados epidemiológicos einformações sobre gerência, processo e resultados das açõese serviços de saúde.Art. 59. O Sistema Estadual de Informações em Saúde serádescentralizado nos níveis central, regional e municipal, deacordo com critérios preestabelecidos.I. O nível central deve receber e controlar dados do nívelregional, fazer o processamento, análise e difusão da informaçãode todo o Estado, sendo ainda o responsável pela elaboração defluxos e padronização de procedimentos dos sistemas deinformações.II. O nível regional deve receber e controlar os dados donível municipal, fazer o processamento, análise e difusão dasinformações de saúde da região.III. O nível municipal de saúde, além de coletar os dadosdeve fazer o processamento, análise e difusão das informaçõesde saúde do município.73Parágrafo único. Todos os níveis são responsáveis pelaconsolidação dos bancos de dados, controle de consistência eatualização dos mesmos.Art. 60. A SESA/ISEP adotará formulários que permitam aobtenção dos dados para o sistema de informações em saúde.