Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 330. É vedado criar ou conservar porcos ou quaisqueroutros animais que, por sua espécie ou quantidade, possam sercausa de insalubridade ou de incômodo nos núcleos de população.Art. 331. É vedado utilizar quaisquer compartimentos deuma edificação habitacional, inclusive porões e sótãos paradepósito e/ou criação de animais, que causem inconveniência.Art. 332. Nos prédios em construção, é obrigatório adisponibilização de instalações sanitárias provisórias adequadase proporcionais ao número de operários, providas de vasossanitários, chuveiros e lavatórios.Art. 333. Nas escavações de alicerces ou fundações de prédios,ou qualquer outro obra em construção, devem ser adotadasmedidas que evitem o acúmulo de águas de infiltração ou pluviais.140Art. 334. Nas visitas sanitárias às chácaras, jardins, hortas,terrenos cultivados ou incultos e logradouros públicos, a autoridadesanitária verificará se estão sendo cumpridos e observados ospreceitos higiênicos, de acordo com este Regulamento.I. Quando as condições sanitárias exigirem benfeitorias dosterrenos, ou construções neles localizados, a responsabilidadepela execução das medidas, recairá no proprietário do imóvel,salvo disposição em contrário.II. Quando a autoridade sanitária não puder constatar quem sejao proprietário de terreno, ou tenha dificuldade em encontrar o mesmo,ficará o ocupante responsável pelas exigências deste Regulamento.Art. 335. Nas hortas, chácaras, jardins, terrenos cultivados,incultos ou pantanosos, além de outras disposições desteregulamento que forem aplicáveis, é vedado:I. o emprego, como adubo, de fezes humanas e resíduossólidos in natura.II. a utilização de águas servidas e de esgoto, para fins de irrigação.