Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

habitação coletiva ou para fins comerciais, a largura mínima éde 1.20 metros, quando de uso comum.Art. 276. As mansardas e sótãos só podem ser utilizadascomo habitação quando satisfazerem as exigências impostas aosdormitórios e as condições do necessários isolamento térmico.Art. 277. Para a utilização de cobertura metálica emedificações residenciais e comerciais deve-se adotar medidasespeciais que atenuem os efeitos da ação dos raios solares e sejagarantida a ventilação e a renovação de ar.Art. 278. Nas edificações residenciais, comerciais,estabelecimentos prestadores de serviços à saúde e hospedagem,não é permitido o uso de forro gradeado.Art. 279. Os terraços de cobertura devem ter o revestimentoexterno impermeável.129Parágrafo único. Devem ainda, ter a declividade necessáriaao pronto escoamento das águas que deverão ser conduzidas aoexterior através de ralos e condutores.Art. 280. Podem ser dispensadas as calhas nas construçõesconvenientemente orientadas e protegidas por coberturas debeiral com saliência capaz de evitar que incidam sobre as paredesdo edifício, as águas pluviais provenientes dos telhados, as quaisterão assegurado o seu fácil escoamento.I. Quando não for possível atender exigências deste artigo, oescoamento das águas deve ser feito por meio de calhas ligadasa coletores, uma vez preenchidos os seguintes requisitos;a) adoção de dispositivos nas construções para a fixação eque facilitem o acesso e a inspeção das calhas em toda a suaextensão;b) que as calhas sejam sempre proporcionais em dimensões,