Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

§1º. Toda a ligação clandestina de esgoto sanitário ou deoutras procedências, feita a galeria de águas pluviais, deveráser desconectada e ligada à rede coletora de esgotos.§2º. Quando não houver rede coletora de esgoto, todas asedificações, de qualquer espécie, ficam obrigadas a fazer uso detratamento individual de esgoto, com destinação final adequadado efluente.§3º. As edificações, de qualquer espécie, que utilizem sistemaindividual de tratamento de esgoto devem ser mantidas emperfeito funcionamento, devendo ser realizadas a sua limpeza emanutenção periódica.§4º. O sistema individual de tratamento de esgoto, sua ligaçãocom a unidade geradora de esgoto, as instalações e equipamentoscomplementares ao mesmo devem ser construídos na área doresponsável pela sua geração, de conformidade com as NormasTécnicas Específicas.§5º. Toda edificação deve ser equipada com dispositivo adequado,destinado a receber e conduzir os resíduos líquidos e dejetos para osistema coletivo de esgoto ou sistema de tratamento individual.113Art. 195. É vedada a utilização de poços rasos escavados,para disposição de efluentes de esgotos domésticos ou industriais.Art. 196. Os conjuntos habitacionais, industriais e comerciaisdeverão possuir sistema próprio de esgotamento sanitário,devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente, sempreque o sistema existente não tiver condições para proporcionar odevido atendimento através de suas redes coletoras.Art. 197. É vedada a ligação de águas pluviais ou resultantesde drenagem, à rede coletora de esgotos sanitários.Art. 198. Todos os aparelhos sanitários deverão serconectados aos ramais respectivos por meio de sifões individuaiscom fecho hidráulico.