Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

Art. 205. Todas as residências ou atividades industriais ecomerciais devem privilegiar as formas de tratamento de esgoto eresíduos sólidos que permitam o reaproveitamento dos resíduos,sem danos à saúde pública, e minimizem os danos do meio ambiente.Art. 206. As valas, riachos e córregos deverão ser mantidoslimpos, sem entulhos e desobstruídos pelos responsáveis dos terrenosatravessados pelos mesmos, com as margens regulares, respeitadaa área de preservação permanente, a fim de que se evite odesenvolvimento de hospedeiros ou transmissores de doenças e,sempre que necessário, providos de obras de proteção e sustentação.Art. 207. Os terrenos pantanosos e alagadiços terão suaocupação definida por regulamento de posturas municipais eobservado o disposto em legislação ambiental.Art. 208. Todo e qualquer movimento de terra somente poderáser executado se for evitada a formação de coleção de água, bemcomo permitido o livre escoamento de rios, riachos e valas.115Art. 209. Toda a drenagem a ser executada à montante dacaptação de um sistema coletivo de abastecimento de água, nãopoderá ser feita sem a prévia autorização do órgão ambiental.Art. 210. Ficam todos os proprietários de imóveis urbanos,obrigados a executar as obras necessárias ao pronto escoamentodas águas pluviais que possam se acumular no terreno, evitandoo seu empoçamento, não sendo permitida, em hipótese alguma,a sua drenagem à rede coletora de esgotos.§1º. Quando as condições topográficas exigirem oescoamento de águas de chuva para terrenos vizinhos, será paraisso, a critério da autoridade sanitária, exigida dos proprietáriosdo terreno à jusante, permissão para total escoamento das águaspluviais provindas dos terrenos à montante.