Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

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Seção IVDAS INSTALAÇÕES E PROCEDIMENTOSArt. 424. Conforme o grau de risco, devem ser descartadosou submetidos a descontaminação, limpeza, desinfecção ouesterilização, as instalações, equipamentos, instrumentos, artigos,roupas, utensílios e alimentos sujeitos a contatos com fluídosorgânicos, mucosas e/ou solução de continuidade de tecidos depacientes ou usuários.Art. 425. Os estabelecimentos prestadores de serviços desaúde e os veículos para transporte e pronto atendimento depacientes, devem ser mantidos em rigorosas condições dehigiene, com estrita observância das normas técnicas sanitáriasde controle de infecção e de biossegurança.168Art. 426. Os estabelecimentos prestadores de serviços desaúde devem:I. dotar procedimentos técnicos adequados, definidos nasrespectivas normas, no tocante a resíduos decorrentes daprestação dos serviços de saúde;II. possuir quadro de pessoal legalmente habilitado etreinados periodicamente;III. observar a existência de instalações, equipamentos,instrumentos, utensílios, roupas e materiais de consumoindispensáveis e condizentes com suas finalidades, em bomestado de funcionamento e/ou conservação, e em quantidadesuficiente ao número de pessoas atendidas.Parágrafo Único. Os estabelecimentos de que trata esteartigo devem manter programa de manutenção preventivaperiódica dos equipamentos e respectivos registros.Art. 427. Os estabelecimentos prestadores de serviços desaúde devem manter de forma organizada e sistematizada os
egistros de dados de identificação dos pacientes, de examesclínicos e complementares, de procedimentos realizados, daterapêutica adotada, da evolução e condições de alta, devendoestes dados serem prontamente disponibilizados à autoridadesanitária, sempre que solicitados.Parágrafo único. Os registros citados devem ser guardadospelo tempo previsto na legislação vigente.Art. 428. Os procedimentos de diagnóstico e terapiaprestados pelos serviços de saúde, devem obedecer às normas epadrões científicos nacional e internacionalmente aceitos.Parágrafo único. Quando solicitado pela autoridade, oestabelecimento deve apresentar documentos ou trabalhoscientíficos, referentes aos tratamentos prestados de acordo comas normas e/ou padrões nacionais e internacionais.169Art. 429. O estabelecimento prestador de serviços de saúde,mesmo não possuindo internação, deve obrigatoriamente tercomissão de controle de infecção e/ou programa de controle deinfecção e executar as ações contidas no referido programa.Art. 430. Todo e qualquer procedimento classificado comoinvasivo, bem como a utilização de equipamentos diagnósticos eterapêuticos, deve ser obrigatoriamente executado porprofissional legalmente habilitado e sob a responsabilidade doresponsável técnico, de acordo com a legislação vigente.Parágrafo único. Considera-se procedimento invasivo todoaquele que quando realizado leva total ou parcialmente ao interiordo corpo humano, substâncias, instrumentos, produtos ouradiações.
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Código de Saúdedo ParanáLEI Nº
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COORDENAÇÃO TÉCNICAGiselle Pascu
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na criação animal, nos estabeleci
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REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N
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LEI Nº 13331,de 23 de novembro de
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saúde, da experiência e da capaci
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III. formular, executar, acompanhar
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a governamental sob cuja jurisdiç
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Art. 76. Fica criado o Sistema Esta
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Parágrafo único. Enquanto não fo
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Regula a organização e o funciona
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VI. desenvolver mecanismos que perm
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Seção IIIDA DECLARAÇÃO DE ÓBIT
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Art. 78. É expressamente proibido
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sepultura, catacumba ou carneira, f
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Art. 94. A SESA/ISEP participará d
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Subseção IIASSISTÊNCIA A SAÚDE
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I. Condições de riscos ambientais
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Parágrafo único. Considera-se ris
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92Art. 133. Visando a preservação
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de jato inclinado ou outro disposit
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A INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOSÀ SAÚD
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Capítulo IIIDA VIGILÂNCIA SANITÁ
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Art. 157. Cabe a SESA/ISEP executar
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estabelecimento, baseado em legisla
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106VI. incinerar ou autoclavar ante
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a) Considera-se grande consumidor,
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Art. 184. Cabe a autoridade sanitá
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desinfecção de reservatórios, se
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Art. 199. Os sifões, exceto os aut
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§2º. As canalizações para água
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à saúde que não observarem as ex
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em que sejam flagrantes os indício
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de alimento perecível, a perícia
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epresentante legal, e nas suas recu
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Art. 574. Aos pacientes do SUS não
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