Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

sanitária municipal poderá definir outras doenças ou agravoscomo de notificação compulsória dentro da sua área deabrangência territorial.Art. 510. É obrigatória a notificação de epidemias dequalquer agravo, pelo meio mais rápido disponível,independentemente da natureza do agente etiológico.Art. 511. Os médicos que prestem atendimento a qualquercaso de agravo de notificação compulsória, ficam obrigados a fazera notificação, mesmo que não assumam a direção do tratamento.Art. 512. Na ausência de médico, qualquer outro profissionalde saúde é obrigado a proceder a notificação, podendo esta serfeita por qualquer cidadão que tenha conhecimento da ocorrênciade doença de notificação compulsória.Parágrafo único. Todos os casos incluídos nesse artigoserão considerados suspeitos até confirmação ou descarte pormédico ou por investigação epidemiológica conforme critériosdiagnósticos previamente determinados.203Art. 513. Não constitui quebra do segredo médico arevelação dos casos de doenças de notificação compulsória.§1º. Nas situações em que puderem resultar problemassociais, a notificação deverá ser feita de forma confidencial àautoridade sanitária, que tomará, em cada caso particular, asprovidências necessárias.§2º. Todos os funcionários do sistema de saúde, em todosos níveis, que pela natureza de suas atividades, tenham contatocom informações sobre as doenças de notificação compulsória,deverão guardar sigilo profissional.Art. 514. A ocorrência de zoonoses em animais deverá ser