Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

More documents

Recommendations

Info

REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 5711/2002,de 05 de maio de 2002 ..................................................................... 49Capítulo IDA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE .................................................. 51DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................ 53DA CARACTERIZAÇÃO DO SUS .......................................................... 53DA POLÍTIACA ESTADUAL DE SAÚDE E DOS PLANOS DE SAÚDE ..... 55DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTADO ......................................................... 56DA REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO ..................................... 58DO REGISTRO ESTADUAL DE PRODUTOS ......................................... 60DO REGISTRO ESTADUAL DE ALIMENTOS ........................................ 61DA PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR ................................................. 62DO CONTROLE SOCIAL NO SUS ......................................................... 62DOS LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA ........................................ 64DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANGUE ................................................ 65DO FINANCIAMENTO DO SUS E DO FUNDO DE SAÚDE .................... 66DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................... 68Capítulo IIDA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE ............... 71DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE ................... 73DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO................................................. 74DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO .............................................................. 76DA SAÚDE AMBIENTAL ...................................................................... 80DA SAÚDE E TRABALHO .................................................................... 83DA VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR ................................... 84ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR ....................................... 86SISTEMA DE INFORMAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE DOTRABALHADOR .................................................................................. 87VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATIVA À SAÚDE DO TRABALHADOR ...... 87CONDIÇÕES DE RISCOS AMBIENTAIS NOS LOCAISE PROCESSOS DE TRABALHO ............................................................ 88MEDIDAS DE PREVENÇÃO AOS RISCOS DE ACIDENTES NOSAMBIENTES DE TRABALHO ............................................................... 90viii
CONDIÇÕES DE CONFORTO E DA ADAPTAÇÃO DO AMBIENTE DETRABALHO AO TRABALHADOR ......................................................... 93O CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL ............................ 95A INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR .......... 96DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA SAÚDE DO TRABALHADOR ............... 96Capítulo IIIDA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ......................................... 99DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................................................... 101DO LICENCIAMENTO ....................................................................... 102DO SANGUE E HEMODERIVADOS .................................................... 104DAS MEDIDAS DE SANEAMENTO .................................................... 106DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................................................... 107DAS EMPRESAS DE LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS ......................... 111DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM DO SOLO ............... 112DOS APARELHOS SANITÁRIOS ......................................................... 116RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................ 117DOS LOCAIS DE DIVERSÕES, ESPORTES E DAS PISCINAS .............. 120DAS HOSPEDAGENS, COLÔNIAS DE FÉRIAS,ACAMPAMENTOS E ESTAÇÕES DE ÁGUA ......................................... 124DOS LOTEAMENTOS E HABITAÇÕES ............................................... 125DAS EDIFICAÇÕES ........................................................................... 126DA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS E EXECUÇÃODAS OBRAS DAS EDIFICAÇÕES PARA QUAISQUER FINS ................ 132DOS CEMITÉRIOS, FUNERÁRIAS, CAPELAS MORTUÁRIAS,NECROTÉRIOS, INSTITUIÇÕES DE MEDICINA LEGAL,CREMATÓRIOS E CONGÊNERES ...................................................... 133DAS GARAGENS, OFICINAS E POSTOS DE SERVIÇO ........................ 136DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS EDIFICAÇÕES .................................. 137DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ESTAÇÕES DE EMBARQUE . 141TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS(QUÍMICAS,RADIOATIVAS, INFLAMÁVEIS) ...................................... 142DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS ................................................................ 143DO CONTROLE DE VETORES DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA . 146DOS ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO ............................. 149ix
Page 3 and 4: Código de Saúdedo ParanáLEI Nº
Page 5: COORDENAÇÃO TÉCNICAGiselle Pascu
Page 8 and 9: na criação animal, nos estabeleci
Page 12 and 13: DOS ESTABELECIMENTOS, FEIRAS LIVRES
Page 15: LEI Nº 13331,de 23 de novembro de
Page 19 and 20: Art. 1º. Esta lei estabelece norma
Page 21 and 22: saúde, da experiência e da capaci
Page 23 and 24: III. formular, executar, acompanhar
Page 25 and 26: II. participar do planejamento, da
Page 27 and 28: Parágrafo único. O financiamento
Page 29: SEÇÃO VIIIDOS RECURSOS HUMANOSArt
Page 33 and 34: Seção IDA INFORMAÇÃOArt. 27. O
Page 35 and 36: Seção IIIDA SAÚDE E TRABALHOArt.
Page 37 and 38: ções, decorrentes ou não da ativ
Page 39: Capítulo IIIDAS INFRAÇÕES SANIT
Page 42 and 43: III - procurar o infrator, espontan
Page 44 and 45: I - na divulgação, pela autoridad
Page 46 and 47: 32dutos que interessem à saúde p
Page 48 and 49: 34interdição, cancelamento do reg
Page 50 and 51: 36execução pela autoridade sanit
Page 52 and 53: 38do equipamento, interdição, cas
Page 54 and 55: Art. 64. As infrações às disposi
Page 56 and 57: a governamental sob cuja jurisdiç
Page 59 and 60: Art. 76. Fica criado o Sistema Esta
Page 61:
Parágrafo único. Enquanto não fo
Page 65:
Regula a organização e o funciona
Page 68 and 69:
54do SUS nas esferas estadual e mun
Page 70 and 71:
identificação de fatores potencia
Page 72 and 73:
Art. 15. A execução das ações e
Page 74 and 75:
Subseção IIDO REGISTRO ESTADUAL D
Page 76 and 77:
Seção VDA PARTICIPAÇÃO COMPLEME
Page 78 and 79:
Art. 41. Os municípios para se hab
Page 80 and 81:
VI. desenvolver mecanismos que perm
Page 82 and 83:
Art. 53. A transferência de que tr
Page 85:
Capítulo IIDA PROMOÇÃO, PROTEÇ
Page 88 and 89:
Art. 61. Nenhuma instituição de d
Page 90 and 91:
Seção IIIDA DECLARAÇÃO DE ÓBIT
Page 92 and 93:
Art. 78. É expressamente proibido
Page 94 and 95:
sepultura, catacumba ou carneira, f
Page 96 and 97:
Art. 94. A SESA/ISEP participará d
Page 98 and 99:
Subseção IDA VIGILÂNCIA À SAÚD
Page 100 and 101:
Subseção IIASSISTÊNCIA A SAÚDE
Page 102 and 103:
I. Condições de riscos ambientais
Page 104 and 105:
Parágrafo único. Considera-se ris
Page 106 and 107:
92Art. 133. Visando a preservação
Page 108 and 109:
de jato inclinado ou outro disposit
Page 110 and 111:
A INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOSÀ SAÚD
Page 113:
Capítulo IIIDA VIGILÂNCIA SANITÁ
Page 116 and 117:
Art. 157. Cabe a SESA/ISEP executar
Page 118 and 119:
estabelecimento, baseado em legisla
Page 120 and 121:
106VI. incinerar ou autoclavar ante
Page 122 and 123:
a) Considera-se grande consumidor,
Page 124 and 125:
Art. 184. Cabe a autoridade sanitá
Page 126 and 127:
desinfecção de reservatórios, se
Page 128 and 129:
Art. 199. Os sifões, exceto os aut
Page 130 and 131:
§2º. As canalizações para água
Page 132 and 133:
Art. 220. Os municípios devem esta
Page 134 and 135:
processo e freqüência da coleta.A
Page 136 and 137:
destinada a espectadores deve ser a
Page 138 and 139:
Parágrafo único. O não cumprimen
Page 140 and 141:
ambiental em todas as suas formas,
Page 142 and 143:
Art. 268. Nos revestimentos das par
Page 144 and 145:
à capacidade de captação da áre
Page 146 and 147:
em edificações residenciais, come
Page 148 and 149:
Art. 300. Todo cemitério em funcio
Page 150 and 151:
data de óbito, sendo, reduzido par
Page 152 and 153:
Art. 322. Os prédios ou parte de p
Page 154 and 155:
Art. 330. É vedado criar ou conser
Page 156 and 157:
Seção XVIIITRANSPORTE DE CARGAS P
Page 158 and 159:
na região; tais medidas serão pro
Page 160 and 161:
Seção XXDO CONTROLE DE VETORES DE
Page 162 and 163:
Art. 361. Cabe a autoridade sanitá
Page 164 and 165:
Seção XXIIDOS ESTABELECIMENTOS,FE
Page 166 and 167:
XIX. manipuladores uniformizados de
Page 168 and 169:
dos produtos, aos trabalhadores do
Page 170 and 171:
Art. 387. As disposições deste ca
Page 172 and 173:
consumidor, ou influenciá-lo com u
Page 174 and 175:
Art. 400. Constará nos sistema de
Page 176 and 177:
Art. 411. O medicamento enviado à
Page 179 and 180:
Seção IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 4
Page 181 and 182:
Seção IIDA CONSTRUÇÃOArt. 421.
Page 183 and 184:
egistros de dados de identificaçã
Page 185 and 186:
de materiais radioativos no Estado
Page 187:
II. estabelecer rotinas de serviço
Page 191 and 192:
Seção IDAS DISPOSIÇÕES GERAISAr
Page 193 and 194:
Art. 447. Os estabelecimentos de in
Page 195 and 196:
funcionamento e atender, após insp
Page 197 and 198:
Seção VÓTICASArt. 462. Aos estab
Page 199 and 200:
Art. 469. Os estabelecimentos dever
Page 201 and 202:
Art. 477. Além do disposto no inci
Page 203:
liquido, papel toalha e lixeira de
Page 207 and 208:
Seção IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 4
Page 209 and 210:
Seção IIDAS SUBSTÂNCIAS ENTORPEC
Page 211:
Capítulo VIIDA VIGILÂNCIA EPIDEMI
Page 214 and 215:
) A autoridade sanitária estadual
Page 216 and 217:
m) Infecção pelo vírus da Imunod
Page 218 and 219:
notificada imediatamente à autorid
Page 221 and 222:
Seção IDAS DISPOSIÇÕES GERAISAr
Page 223 and 224:
Art. 526. São circunstâncias aten
Page 225 and 226:
Art. 534. A pena educativa consiste
Page 227 and 228:
Seção VDAS INFRAÇÕES SANITÁRIA
Page 229 and 230:
X. deixar de observar as normas de
Page 231 and 232:
doente ou que apresente sinais de d
Page 233 and 234:
vigente.Pena - advertência, pena e
Page 235 and 236:
medidas, formalidades, outras exig
Page 237 and 238:
à saúde que não observarem as ex
Page 239 and 240:
em que sejam flagrantes os indício
Page 241 and 242:
de alimento perecível, a perícia
Page 243 and 244:
epresentante legal, e nas suas recu
Page 245 and 246:
I. a juntada de provas relacionadas
Page 247:
Capítulo IXDO SISTEMA ESTADUALDE A
Page 250 and 251:
IV. a eficiência, eficácia e efet
Page 252 and 253:
Art. 573. O Secretário Estadual de
Page 255:
Art. 574. Aos pacientes do SUS não
Page 259:
245
show all

Codigo SanitÃ¡rio do ParanÃ¡ - Secretaria da SaÃºde

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?