Codigo Sanitário do Paraná - Secretaria da Saúde

proliferação de vetores, animais reservatórios de doençasinfecciosas e animais peçonhentos, quando armazenarem eabrigarem alimentos destinados à criação.Parágrafo único. Deverão ser utilizados estrados que sejamfacilmente higienizáveis e removíveis.Art. 350. Em casos de morte de animais, o proprietáriodeste deve comunicar imediatamente a autoridade competenteda Secretaria da Agricultura, sendo expressamente proibida asua utilização para o consumo.Parágrafo único. Quando houver suspeita de zoonoses, aSecretaria da Agricultura comunicará a SESA/ISEP.Art. 351. O local e procedimentos para enterramento deanimal morto são de total responsabilidade do proprietário oude serviço especializado.145Art. 352. Poderá ser determinada a redução da quantidadede animais e/ou aves, de forma parcial ou total nos locais decriação, quando este vier a causar risco eminente à saúde públicae ao meio ambiente.Art. 353. Só será permitida a permanência de animaisem áreas, recintos ou locais de uso coletivo, quando estes seconstituírem em estabelecimentos licenciados eadequadamente instalados para a criação, venda, exposiçãoe transporte, alojamento, tratamento, treinamento,competição e abate.Parágrafo único. Também se aplica a presente disposiçãoaos órgãos de entidades públicas ou privadas, que utilizem oumantenham animais para guarda, vigilância, transporte, estudoe pesquisa.