TEXTOS DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVOS

próprios direitos humanos em outras. Atualmente, entretanto, a noção que se difunde
entre os Estados que se alinharam com a maioria dos tratados de direitos humanos
aproxima a concepção de direitos humanos à dignidade humana, que tem um aspecto
ligado a uma dimensão individual, mas também deve ser vista como um valor intrínseco
da coletividade. Por essa lógica, uma afronta à dignidade da pessoa humana atinge, com
um só golpe, a pessoa e a coletividade, pois se constitui como um ato que nos afasta da
nossa própria humanidade. 2
Conforme pontuamos acima, o respeito aos direitos humanos na prova de redação
do Enem goza de um estatuto de importância tamanha que a sua inobservância pode
acarretar a eliminação sumária do participante da avaliação. Diante desse quadro, não
é incomum nos depararmos com pessoas envolvidas direta ou indiretamente no exame
(professores, participantes e avaliadores das redações) questionando-se acerca dos
critérios de abordagem dos direitos humanos na redação do Enem. Não raro, ouve-se
a pergunta: “são os direitos humanos um conteúdo a ser observado na formação inicial
e continuada dos docentes de todas as áreas do saber e na trajetória da escolarização
básica dos brasileiros?”. A resposta não poderia ser mais cristalina que um “claro que
sim!”. Passemos agora a discutir os porquês.
A Resolução CNE/CP 3 nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais
para a Educação em Direitos Humanos, apesar de ser o principal documento
regulatório da aproximação das instituições de ensino com a questão dos direitos
humanos no Brasil, ainda está em fase de implementação nos cursos de formação de
professores e é deveras desconhecida por parte dos docentes das mais diversas áreas
do conhecimento que já estão em atividade nas escolas do país. Pelo caráter recente
da Resolução, a absorção da temática nos currículos da educação básica ainda está
em um estágio embrionário. Não obstante, percebe-se que as secretarias estaduais
de Educação têm feito um trabalho que renderá bons frutos dentro em breve.
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos baseiam-se em uma
série de instrumentos internacionais de direitos humanos, como a própria Declaração
Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Declaração das Nações Unidas sobre a
2. Sobre essa dupla abordagem acerca da dignidade da pessoa humana, Shiler (2007) relembra uma história bastante ilustrativa ocorrida
numa cidade francesa chamada Morsang-sur-Orge, na qual se praticava em uma taberna, após certo horário, um “esporte” chamado
arremesso de anão, que consistia em permitir que os clientes arremessassem, o mais distante possível, um anão devidamente
contratado para tal fim. Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito da cidade proibiu que a prática fosse repetida sob o argumento
de que afrontava a dignidade humana. Diante da proibição, o estabelecimento e o próprio anão decidiram ingressar com um recurso
em desfavor da decisão do gestor municipal. O tribunal administrativo francês, compreendendo que a dignidade da pessoa humana
é valor universal e que a agressão à dignidade de uma pessoa importa na agressão da dignidade de todos, proibiu definitivamente a
prática do arremesso, para a frustração do estabelecimento, dos clientes e do próprio anão.
3. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno.
TEXTOS DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVOS: SUBSÍDIOS PARA QUALIFICAÇÃO DE AVALIADORES
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