TEXTOS DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVOS

2) É legítima a exigência de elaboração de proposta de intervenção na
prova de redação, como forma de mensurar o grau de apropriação dos
discursos e das práticas de cidadania que foram sendo apresentados
aos alunos ao longo de seu processo formativo na educação básica.
Um levantamento das propostas de redação do Enem, compreendidas entre o período
de 1998 a 2015, 7 revela que as temáticas apresentadas aos participantes do
exame eram, majoritariamente, vinculadas a problemas sociais complexos, de ampla
discussão nos meios de comunicação, e possibilitavam a elaboração de proposta de
intervenção (ou ação social) que levasse em consideração os discursos dos direitos
humanos, mesmo que em algumas edições do exame essa situação não constituísse
uma exigência explícita.
Outra informação relevante diz respeito ao fato de que somente após a publicação das
DNEDH, em 2012, é que o Inep passou a exigir explicitamente em edital, em 2013, o
respeito aos direitos humanos. Antes disso, observa-se que, na maioria das edições,
havia uma recomendação na proposta de redação que orientava os participantes
a elaborarem sua proposta de intervenção (ou ação social) respeitando os direitos
humanos. É possível, pois, inferir que o Inep acompanhava de perto os debates que
estavam sendo realizados no âmbito do PNDH e do PNEDH, mas só obteve a legitimidade
legal de incluir a demanda dos direitos humanos nos editais do exame, como
critério de eliminação do certame, depois da publicação das DNEDH.
Quadro 1 – Exigência de respeito aos direitos humanos no edital e na proposta de
redação do Enem
Ano de
realização
do Enem
Proposta de redação
Respeito aos
direitos humanos
na proposta de
redação do Enem
Respeito aos
direitos humanos
no edital do
Enem
1998 Viver e aprender Não Não
1999 Cidadania e participação social Não Não
2000
Direitos da criança e do adolescente:
como enfrentar esse desafio nacional
Não
Não
2001
Desenvolvimento e preservação
ambiental: como conciliar os interesses
em conflito?
Sim
Não
(continua)
7. O Enem é aplicado desde o ano de 1998, mas somente começou a ser utilizado como acesso ao ensino superior a partir do ano de 2009.
TEXTOS DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVOS: SUBSÍDIOS PARA QUALIFICAÇÃO DE AVALIADORES
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