TEXTOS DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVOS

Em Abreu (2015), já se chamava a atenção para o fato de que, em termos de avaliação
da temática dos direitos humanos nas redações do Enem, os princípios contidos nos
incisos do art. 3º das DNEDH deveriam servir de parâmetros para que as bancas de
avaliadores do Inep pudessem estabelecer critérios mais objetivos. Por meio desses
critérios, os textos dos participantes seriam submetidos ao crivo das exigências da
EDH. São estes os referidos princípios:
I – dignidade humana; II – igualdade de direitos; III – reconhecimento e valorização das
diferenças e das diversidades; IV – laicidade do Estado; V – democracia na educação;
VI – transversalidade, vivência e globalidade e VII – sustentabilidade socioambiental
(BRASIL, 2013, p. 532).
Dois importantes documentos buscaram conceituar cada um dos princípios contidos
no art. 3º das DNEDH: o Caderno de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República e o Parecer CNE/CP nº 8/2012, que
propõe ao Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação o projeto de resolução
que definiria as DNEDH.
Apesar de se configurarem em duas extensas citações, cremos que as transcrições
fidedignas desses conceitos, elaborados com a finalidade de constar em documentos
produzidos no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) e do Ministério da Educação, são peça-chave para que todos os avaliadores
possam embasar-se nos mesmos critérios de avaliação dos direitos humanos na redação
do Enem. Optamos aqui por apresentar conjuntamente os conceitos extraídos
de cada um dos documentos em forma de verbete para que o leitor possa dispor,
de forma mais didática, das formulações neles contidas. Em cada item abaixo, a
primeira ocorrência diz respeito ao conteúdo apresentado pelo Caderno de Educação
em Direitos Humanos da SDH/PR, enquanto a segunda ocorrência faz menção exata
ao que está formulado no Parecer CNE/CP nº 8/2012.
Dignidade humana
O princípio da dignidade humana coloca o ser humano e seus direitos como centro das ações
para a educação. Qualquer iniciativa deve obedecer, ou pelo menos levar em consideração, a
promoção dos direitos humanos e da valorização da dignidade do homem.
Relacionada a uma concepção de existência humana fundada em direitos. A ideia de dignidade
humana assume diferentes conotações em contextos históricos, sociais, políticos e culturais
diversos. É, portanto, um princípio em que se devem levar em consideração os diálogos interculturais
na efetiva promoção de direitos que garantam às pessoas e grupos viverem de
acordo com os seus pressupostos de dignidade.
TEXTOS DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVOS: SUBSÍDIOS PARA QUALIFICAÇÃO DE AVALIADORES
239