TEXTOS DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVOS

linguagem, interação e sociedade/ Departamento de Letras Vernáculas/Universidade
Federal de Sergipe (Gelins/DLEV/UFS), serão apresentadas algumas noções
atreladas à EDH, com o objetivo precípuo de colaborar com a formação continuada
dos profissionais envolvidos nacionalmente com as avaliações dos textos produzidos
pelos participantes do Ensino Médio. Além disso, serão apresentadas algumas elaborações
metodológicas para o tratamento da questão dos direitos humanos durante o
processo de avaliação das redações desse exame.
1. Conceitos fundamentais em matéria de direitos humanos
Cremos que uma aproximação preliminar de alguns conceitos basilares do campo dos
direitos humanos, mesmo que de forma bastante panorâmica, possa nos ajudar a compreender
melhor as formulações contidas no Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, bem como
nos usos desses instrumentos na avaliação da educação básica na prova do Enem.
Ainda que idealmente devêssemos recuar no tempo em busca das origens filosóficas e das
normas de proteção aos direitos humanos, perpassando pensadores da estatura intelectual
de Thomas Hobbes, John Locke, Norberto Bobbio e Hannah Arendt, e balizas importantes
dessa evolução histórica, como a Magna Carta de 1215 (Inglaterra), a Declaração de
Virgínia de 1775 (EUA) e, na França, a Declaração do Homem e do Cidadão de 1789, por
conta dos objetivos e das limitações de extensão do nosso texto, somos levados a ancorar
o nosso olhar majoritariamente nas concepções contidas no marco contemporâneo mais
relevante, qual seja, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Indissociavelmente ligada à evolução histórica das lutas dos mais diversos povos, com
vistas a garantir a efetividade de direitos, está a classificação dos direitos humanos que
nos é apresentada normalmente sob o formato de gerações de direitos. Utilizamo-nos,
neste estudo, da classificação de Giuseppe Tosi, apresentada no Caderno de Educação
em Direitos Humanos, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, no ano de 2013.
a) Os direitos de primeira geração, ou direitos civis, são direitos negativos,
que proíbem excessos do Estado e garantem a vida, a igualdade
perante a lei, a propriedade, a segurança, a livre expressão, a reunião
e associação e a liberdade de ir e vir.
b) Os direitos de segunda geração, ou direitos políticos, são direitos positivos
que têm a liberdade como núcleo central e garantem a todos
TEXTOS DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVOS: SUBSÍDIOS PARA QUALIFICAÇÃO DE AVALIADORES
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