2001 - Escola Superior do Ministério Público

Revista Jurídica da ESMP - n.º 2 107
No entanto, num claro desvirtuamento do tema 56 , chegou a
ser usada esta norma como justificativa para não inserir o
Ministério Público como integrante do Poder Executivo, mas
alocando-o à parte. Aliás, é de ser dito que, em não raras ocasiões,
aclamou-se o Ministério Público como um “quarto poder”, tema cuja
discussão é longa na história institucional e da dogmática pátria, podendo
ser encontrados antecedentes ainda na década de 40, quando se
buscava a realocação constitucional do parquet 57 , ou mais recentemente,
quando se afirmou que teoricamente nada impediria estar o
Ministério Público dentro de qualquer dos ramos do poder ou ser erigido,
por opção legislativa, a um quarto Poder. A opção do constituinte de
1988 foi, sem dúvida, conferir um elevado status constitucional ao
Ministério público, quase erigindo-o a um quarto Poder. 58
Posteriormente o discurso tornou-se mais ameno, quando foi
afirmada uma posição “genuína” do parquet, como “nem Poder Judiciário,
nem Poder Executivo, nem mesmo quarto poder, necessariamente, mas,
em essência, organismo ao lado e do lado da Sociedade e sua vontade
disciplinada, definida e expressa na ordem jurídica” 59 ou, quando menos,
justificando-o como “categoria à parte” 60 , com o que alguns estudiosos
do assunto parecem concordar, ao afirmar De qualquer forma, porém, a
solução que nos parece a melhor, justamente para contribuir de forma
pragmática para esse desiderato de autonomia e independência da
Instituição, não é erigir o Ministério Público a um suposto “quarto Poder”,
nem colocá-lo dentro dos rígidos esquemas da divisão tripartite atribuída
56 Ademais, se ao Ministério Público cabe, como função institucional, “exercer o controle externo
da atividade policial” (art. 129, VII), à evidência, não pode pertencer ao Poder Executivo na
medida em que atividade policial está inserida dentre as atividades desse Poder. Se ele - o
Ministério Público - fosse do Executivo, esse controle não seria externo, mas interno, isto é, de um
órgão sobre outro órgão do mesmo Poder. Burle Filho, José Emmanuel. “O Ministério Público e
sua Posição constitucional”, in Justitia 146-1989
57 vide Salignac E Sousa, Leôncio De. O Ministério Público Do Brasil in Justitia vol 05 set
1942-abril 1943
58 Sarabando José Fernando Marreiros Controle Externo Da Atividade Policial Pelo Ministério
Público Justitia 177-1997.
59 (Tese citada). Camargo Penteado,Jaques De O Princípio Do Promotor Natural - Justitia 129-1985
60 Siqueira Netto, Carlos Ministério Público: Uma Nova Estratégia Para Seu Aperfeiçoamento -
Justitia 99-1977