2001 - Escola Superior do Ministério Público

Revista Jurídica da ESMP - n.º 2 97
O RELACIONAMENTO ENTRE O
MINISTÉRIO PÚBLICO
E A POLÍCIA JUDICIÁRIA
NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO
Fauzi Hassan Choukr
1. Bases para a compreensão do tema
Como já apontado em trabalhos anteriores1 , bem como repetido à
exaustão pela doutrina processual penal2 engajada com a construção de
um sistema repressivo assentado nas bases de um estado democrático
e de direito3 , deve-se repudiar a estrutura inquisitiva quando mescla num
único órgão estatal, as funções de investigar, acusar e julgar4 , ao mesmo
tempo em que se deve erigir um sistema pelo qual o acusado não seja
mais um mero objeto da relação processual, mas sim seu protagonista. 5
Desta forma, é correto afirmar que “O sistema acusatório
transformou a fisionomia da persecução penal, visto que situou o réu e
acusado, nessa atividade estatal, como sujeito de direitos e não apenas
como objeto das investigações. Processualizou-se a persecutio criminis....
sem que o interesse público da punição do culpado ficasse diminuído ou
debilitado. O juiz deixou de encarnar a função repressiva do Estado contra
o infrator da lei penal, para permanecer imparcial e sereno, como órgão
exclusivo da aplicação do Direito Penal objetivo, ou seja, da jurisdição
1 Choukr, Fauzi Hassan “Processo Penal à Luz da Constituição”, Bauru, Edipro, 1999, passim
2 entre outros, veja-se Asencio Melado, José Maria, Princípio Acusatório y derecho de defensa en
el proceso penal, Estúdios Trivium, Madrid, 1991, passim, especialmente cap. 1.
3 Prado, Geraldo. “Sistema acusatório – a conformidade constitucional das leis processuais penais”,
RJ, Lumen Juris, 2ª ed, 2000
4 para uma breve explicação histórica da origem desta mescla e do modelo inquisitivo, Carvalho
Salo de. A Desconstrução Do Modelo Jurídico Inquisitorial, in www.direitopenal.com.br
5 Suannes, Adauto. “Os fundamentos éticos do devido processo penal”, SP, RT, 1999