2001 - Escola Superior do Ministério Público

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Revista Jurídica da ESMP - n.º 2
A interpretação deve processar-se conforme a realidade social,
de forma dinâmica.
Vem a pêlo ponderar que o momento histórico de 1988
(promulgação da Constituição Federal vigente no Brasil) , assim como
o de 1789 (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão), tinha
como móvel pôr fim ao absolutismo e caminhar para o Estado
Democrático de Direito, com realização de justiça social (preâmbulo e
art. 1o . da CF). Buscava-se, em 1789 e 1988, refrear o braço forte do
Estado autoritário. Em 1789, o abuso era praticado pelo Estado (que
negava direitos fundamentais). Hoje, o abuso é praticado pelo criminoso,
em larga escala (que nega esses mesmos direitos fundamentais).
A vida e a liberdade são tutelados, continuam a ser. Mas, quem
atenta contra esses bens não é mais o Estado (entendido aqui como o
Estado-Administração, corporificado no Ministério Público e o Estado-
Juiz), porque não há mais o processo inquisitivo, expurgado da nossa
ordem jurídica, com a adoção do sistema acusatório, no qual a “rainha
das provas” ( a confissão do agente) era obtida mediante a perpetração
da tortura. A prisão processual servia para a colheita da confissão,
que bastava à lastrear o édito condenatório. Hoje, quem atenta contra
esses bens tão caros é o criminoso. A criminalidade cresceu
vertiginosamente e se organizou.
Exige-se uma nova visão do texto constitucional, com a realidade
vivida, para dar-lhe eficácia.
Firmar a orientação política não segundo a realidade que
movimentou a construção da Constituição Federal (em 1988), mas
segundo a realidade de hoje.
É preciso analisar o texto e seu contexto, formando-se o
denominado círculo hermenêutico, porque a realidade é passível de
alterações, modificando-se com o passar dos tempos. E esse passar
dos tempos tem recrudescido a vida do povo brasileiro, mercê da
delinqüência que se alastra ligeiramente, premindo as pessoas de bem
à se acautelarem cada vez mais, colocando grades nas portas e janelas
de suas residências, instalando diversos mecanismos de segurança
pessoal e patrimonial, evitando sair de suas casas durante horas