2001 - Escola Superior do Ministério Público

Revista Jurídica da ESMP - n.º 2 69
superiores às promotorias), ou que sejam criadas formas de controle
menos onerosa e que não venham proporcionar o inchaço do Ministério
Público; se, no entanto, o propósito da modificação do famigerado artigo
28 é afastar de vez a figura da autoridade judiciária de qualquer interferência
no inquérito policial, como se ao Judiciário não interessassem
as mentiras e verdades que pulsam no inquérito, a questão, nesse caso,
toma forma de odioso corporativismo, que benefício algum trará ao
ordenamento jurídico ou ao Ministério Público. A sociedade e o MP,
certamente, não sairão engrandecidos pela pretensa inovação legislativa,
porquanto estará a nova redação do artigo 28 impregnada de tola,
vazia e dispendiosa vaidade.
Será que os idealizadores da aludida remessa obrigatória, verdadeira
contra-revolução processual, imaginaram o tamanho do rombo
que tal medida geraria às burras do Estado?
O fato é que a redação proposta ao artigo 28, no tocante à
remessa obrigatória do inquérito policial ao órgão superior do Ministério
Público, representa evidente retrocesso –de custo social nenhum pouco
desprezível– à persecução penal em sua fase inquisitiva, e, por isso,
espera-se do legislador um não mastodôntico a esse luxo perdulário,
que na essência de novo nada traz para aprimorar ou atender as
necessidades prementes da moderna investigação policial.
José Ademir Campos Borges,
4º Promotor de Justiça de Barretos