2001 - Escola Superior do Ministério Público

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64 Revista Jurídica da ESMP - n.º 2 a teoria da imputação objetiva” 5 , comentando o nosso exemplo, afirma: “Há os que sustentam que o motorista não responde pelo dano, pois a conduta da vítima foi a próprio risco” 6 . E cita-nos na nota de rodapé n.º 11. Não é a nossa opinião. Sobre o exemplo e outros que com ele guardam similitude7 , dissemos: “Há imputação objetiva, respondendo o balseiro, o motorista do passageiro apressado e o ébrio pelo resultado morte (é a nossa posição). As vítimas consentiram em sofrer o risco, não a afetação jurídica (resultado normativo). A teoria do consentimento não pode ser aplicada, uma vez que, de acordo com seus princípios, o ofendido aceita o evento lesivo e não o risco. Além disso, as condutas dos autores superam as que carregam o risco permitido. Assim, a travessia de um rio em barco já apresenta um risco permitido; durante tempestade, risco proibido, além de o balseiro apresentarse na posição de “garante”. Dirigir veículo de forma normal contém um risco tolerado; em excesso de velocidade ou em estado de embriaguez, um perigo proibido. Não se pode dizer que o balseiro e o motorista observaram o cuidado objetivo necessário” 8 . Fica o registro corretivo, observando a valiosa contribuição de Jairo José Gênova ao estudo da teoria da imputação objetiva. 5 Op. cit. p. 41. 6 Idem, ibidem, p. 45. Damásio Evangelista de Jesus, ex-Procurador de Justiça, Professor de Direito Penal, Presidente do Complexo Jurídico “Damásio de Jesus” 7 Casos do balseiro e do passageiro apressado. 8 Op. cit. p. 61.
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