2001 - Escola Superior do Ministério Público

Revista Jurídica da ESMP - n.º 2 73
PRISÃO CAUTELAR
José Carlos Mascari Bonilha
Impende registrar, desde logo, que a realidade social brasileira,
que não difere, nesse particular aspecto, das realidades dos demais
países da América Latina, evidencia a existência de tormentosa e
crescente criminalidade, que traz profundas e angustiantes inquietações
à toda a comunidade.
A descontrolada corrupção, somada ao desenfreado tráfico ilícito
não só de substâncias entorpecentes, causadoras de dependência física
e psíquica, mas também de armas de fogo; os delitos que atentam, entre
outros bens jurídicos, contra o patrimônio, contra a pessoa e contra a
vida; as viscerais e severas, porquanto péssimas, distorções no que
pertine a distribuição de rendas e a descrença na classe política, maculada
pelos incontáveis episódios vexamosos que envolvem integrantes
dos Poderes Legislativo e Executivo; a ainda embrionária, porém concreta,
preocupação com a retidão dos operadores do Direito, assentada em
esporádicos, mas reais, fatos que enxovalham a reputação de incontida
dignidade dos Magistrados; a falta de confiança em relação a parte de
ambas as polícias (judiciária e militar), implicam a ocorrência de um quadro
conspurcado que se revela dentro de um contexto de futuro sombrio.
Tudo isso, agora singelamente recordado, permite que seja
alcançada a conclusão segundo a qual se afigura imprescindível a tomada
de providências tendentes à recuperação da dignidade social. Interessanos,
por ora, é bem verdade, e não podemos perder de vista, o campo
do Direito e, observado esse perímetro, o Direito Processual Penal.
É cediço que os diplomas jurídicos prestam-se para regular
relações sociais e, nessa ordem de idéias, o Brasil está dotado de uma
constituição avançadíssima, que consagra, expressamente, entre
outras, alcandoradas à categoria de princípios, garantias de indisfarçável
relevância, tais como a do devido processo legal; a presunção do