2001 - Escola Superior do Ministério Público

Revista Jurídica da ESMP - n.º 2 9
QUESTÕES E QUESTIÚNCULAS
DE PROCESSO PENAL (*)
Sergio Demoro Hamilton
1. A experiência do magistério leva-nos, muitas vezes, a abordar,
no curso da exposição em aula, quase nunca com a necessária
profundidade, uma série de temas interessantes versando sobre
processo penal. Muitos desses assuntos, embora merecedores de
estudo, acabam por cair no oblívio, relegados a um segundo plano em
razão do aparecimento de questões nem sempre mais relevantes, mas,
sem dúvida, de maior urgência, ou, quando menos, mais práticas em
razão da fúria de legiferar que, há muito, assola o País, necessitando
ser digerida e aplicada no dia-a-dia do foro. Haja cabeça para estudar o
direito positivo, constantemente modificado por leis de má qualidade
técnica. Muitas delas, impõe-se reconhecer, brigando entre si e contra
o sistema (se é que ele ainda existe!), quando não eivadas de
inconstitucionalidade. Inúmeras destas leis hurlent de se rester
ensemble, gerando para o aplicador da norma sérias perplexidades.
Em razão disso, aqueles temas, realmente relevantes, vão sendo postos
de lado. No campo penal, nota-se uma evidente orientação do legislador
no sentido de conceder ao indiciado e/ou réu todas as franquias em
detrimento do bem comum, deixando o homem de bem cada vez mais
desabrigado. Só o réu tem “direitos humanos”!
E as vítimas e suas famílias como ficam?
Bem, estas que “se virem”, perdoem-me o tom pouco acadêmico.
É chegada a hora de criar-se uma pastoral para as vítimas de crime!
Por que não?
(*) Trabalho concluído no outono de 2001.