2001 - Escola Superior do Ministério Público

Revista Jurídica da ESMP - n.º 2 77
avançadas nas noites etc., tudo para conquistar um mínimo satisfatório
de segurança.
A interpretação deve corresponder aos anseios da evolução
social, na consonância com as preciosas lições de Celso Bastos.
A interpretação não deve ser estática e tem que se adaptar às
necessidades dentro do contexto variante, devendo haver constante
atualização da regra, sem alteração do texto.
A realidade é cambiante e, por isso, não é o momento em que foi
gerada a Constituição Federal que deve determinar sua interpretação.
Não há contradição, pois, entre o ordenamento processual pátrio
e a Constituição Federal, pois caso ocorresse a antinomia, haveria
inconstitucionalidade das leis ordinárias, o que, repisa-se uma vez mais,
não foi declarado.
Há harmonia, porque a leitura dos dispositivos da Constituição
Federal deve ser procedida de conformidade com o momento atual.
O legislador infra-constitucional, sensível aos reclamos da
sociedade, combalida pela proliferação infracional, fortaleceu os
dispositivos legais ordinários, enrigecendo algumas normas, em perfeita
compatibilidade com o texto constitucional.
Estabelecidas essas premissas, apontadas como fundamento
para o encadeamento do raciocínio que se pretende desenvolver,
apoiado na modéstia de quem pretende apenas submeter seu ponto
de vista à consideração de todos e distanciando-se da arrogância
daqueles que pretendem sepultar o assunto, jogando, com sua opinião,
a última pá de cal sobre a questão, torna-se factível o ingresso na análise
acerca da prisão e liberdade, como instrumentos processuais.
Apresenta-se, inicialmente, indispensável a observação que se
hospeda na necessidade de existência de celeridade processual em
ambas as instâncias, como proposto, aliás, pelo Pacto de San José da
Costa Rica, para que se possa assegurar uma correta distribuição de
Justiça. De igual forma, deve haver efetividade de defesa, no que pertine
a produção das provas e utilização dos recursos, não parecendo existir