2001 - Escola Superior do Ministério Público

Revista Jurídica da ESMP - n.º 2 89
logo após, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração; por
derradeiro, o inciso IV, abriga o flagrante ficto ou presumido, que se dá
quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas,
objetos ou papéis, que permitam concluir ser ele o autor da infração.
Essa prisão, que se for relativa a menor de vinte e um anos de
idade, exige a presença de curador por ocasião do interrogatório extrajudicial,
sob pena de relaxamento da prisão, precisa ser convalidada
pelo magistrado, que pode, por seu turno, substituir a cautela por
liberdade provisória vinculada.
A prisão temporária, criada pela Lei 7.960/89, não pode ser
decretada de ofício e obriga que a decisão fudamentada se dê em vinte
e quatro horas.
O magistrado pode: determinar a apresentação do preso; solicitar
informações ao Delegado de Polícia; submeter o preso à exame de
corpo de delito e ouvir o preso, que deve, como de resto em todas as
demais hipóteses de prisão cautelar, permanecer encarcerado
separadamente.
O prazo de duração da prisão varia de acordo com o crime e,
como já dito antes, se for erigido à categoria de hediondo ou assemelhado,
pode chegar até a sessenta dias, porque admite decretação por
trinta dias, prorrogáveis por até igual período. O prazo será de cindo
dias, prorrogável por até igual período, nos casos em que se tratar de
crime, previsto pela aludida lei, mas que não esteja incluído naquelas
conceituações. A não liberação, expirado o prazo, implica crime de
abuso de autoridade.
Os requisitos para a sua decretação encontram-se na presença
do “periculum libertatis”, que estão no art. 1o ., incisos I (imprescindível
para investigação) e II (indiciado sem residência fixa ou que não fornece
elementos para o esclarecimento de sua identidade), como também do
“fumus boni iuris”, que acha abrigo no inc. III, que relaciona os crimes
que admitem-na, como, por exemplos, o homicídio doloso, o seqüestro
ou cárcere privado, roubo, extorsão, estupro, tráfico de drogas etc.
O art. 2 o . da Lei 8.072/90, associado ao art. 1. o da Lei 7.960/89
apresentam rol taxativo dos delitos que comportam a prisão temporária,