2001 - Escola Superior do Ministério Público

Revista Jurídica da ESMP - n.º 2 55
observa NILO BATISTA, “é indecomponível” 9 . Suponha-se que vários
sujeitos encontrem uma pessoa se afogando e, podendo salvá-la sem
risco pessoal, deixem-na morrer. Há tantos crimes de omissão de
socorro quantos sejam os omitentes10 , uma vez que não é admissível
que os autores possam repartir comportamentos negativos11. Não existe co-autoria na omissão imprópria. Imagine que
pai e mãe, de comum acordo, venham a matar uma criança por falta
de aleitamento. Há dois autores diretos de homicídios dolosos. Como
diz Nilo Batista, “a omissão de um não completa a omissão do outro” 12 .
9 Concurso de Agentes. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1979. p. 65.
Damásio Evangelista de Jesus,
ex-Procurador de Justiça, Professor de Direito Penal,
Presidente do Complexo Jurídico “Damásio de Jesus”
10 PRADO, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999. p. 269.
11 CALVO, Julio J. Casende. Problemas de autoría y participación en relación con los delitos de
homicidio y asesinato. In: CALVO, Julio J. Casende. Delitos Contras las Personas. Madri: Consejo
General del Poder Judicial, 1999. p. 151; PRADO, Luis Regis. Loc. cit.
12 BATISTA, Nilo. Loc. cit. No mesmo sentido da inexistência de co-autoria e sim autorias: JAKOBS,
Günther. Derecho Penal: Parte General. Trad. Joaquín Cuello Contreras e José Luis Gonzáles de
Murillo. Madri: Marcial Pons, 1997. p. 791; Idem. La omisión: estado de la cuestión. In: JAKOBS,
Günther. Sobre el Estado de la Teoría del Delito. Madri: Civitas, 2000. p. 142-143, n. 3; BACIGALUPO,
Enrique. Derecho Penal: Parte General. Buenos Aires: Hammurabi, 1999. p. 564, n. 1.158.